ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 07-4-2016.

Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença Adeli Sell, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, José Freitas, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulo Brum, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 051/16 (Processo nº 0620/16), de autoria de Paulo Brum. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 313/16, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 008/16 (Processo nº 0877/16). Ainda, foi apregoado o Memorando nº 010/16, de autoria de Márcio Bins Ely, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, nos dias doze e treze de abril do corrente, em reuniões na Confederação dos Profissionais Liberais, em Brasília – DF. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Sergio Augusto Belmonte, Pároco da Paróquia São Jorge, que discorreu sobre a Festa de São Jorge. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Adeli Sell, Jussara Cony, Tarciso Flecha Negra, Airto Ferronato, Lourdes Sprenger, Mauro Zacher, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Prof. Alex Fraga, João Carlos Nedel e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e oito minutos às quatorze horas e quarenta e nove minutos. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debater a atuação do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul na promoção em defesa do direito à moradia. Compuseram a Mesa: Cassio Trogildo e Engº Comassetto, presidindo os trabalhos; e Adriana Schefer do Nascimento, defensora pública. A seguir, o Presidente concedeu a palavra a Adriana Schefer do Nascimento, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Engº Comassetto, Bernardino Vendruscolo, Jussara Cony, Fernanda Melchionna, Márcio Bins Ely, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein, Adeli Sell, Marcelo Sgarbossa e Elizandro Sabino. Após, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, a Adriana Schefer do Nascimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Rodrigo Maroni. Após, foi realizado período de COMUNICAÇÕES, hoje também destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a discutir sobre o Dia Mundial da Saúde e corrida de rua alusiva à data. Compuseram a Mesa: Sofia Cavedon, presidindo os trabalhos, e Claudia Ramos Lucchese, Presidenta da Câmara Técnica Grupos de Corrida de Rua. A seguir, a Presidenta concedeu a palavra a Claudia Ramos Lucchese, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Jussara Cony, Mendes Ribeiro e Dr. Thiago. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Jussara Cony. Após, a Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais, a Claudia Ramos Lucchese. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se Engº Comassetto e Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Clàudio Janta e Dr. Thiago. Durante a Sessão, Engº Comassetto manifestou-se sobre assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças de Maurício Dziedricki, deputado estadual, e de Juliano Fripp. Às dezessete horas e quarenta e um minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada por Clàudio Janta, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo, Engº Comassetto, Sofia Cavedon e Delegado Cleiton e secretariados por João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje terá a presença da Paróquia São Jorge, que tratará de assunto relativo à Festa de São Jorge. O Padre Sérgio Augusto Belmonte, Pároco, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. SÉRGIO AUGUSTO BELMONTE: Prezado Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Cassio Trogildo; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, amigos aqui presentes, viemos neste evento, neste momento, lançar e ao mesmo tempo convidar a todos para a 63ª Festa de São Jorge, uma festa que cresce cada vez mais na cidade de Porto Alegre, tornando-se o segundo maior evento religioso da Cidade, depois apenas da procissão de Nossa Senhora dos Navegantes. Nós estamos aqui para convidá-los e lembrar da importância da festa de São Jorge, já que a nossa Igreja São Jorge é um centro de paz, de encontro de culturas, de etnias e até de religiões, pois sabemos como São Jorge, nosso santo católico, tem também uma outra expressão nas religiões afro, por isso a Paróquia São Jorge se torna um centro de encontro de pessoas que podem e devem conviver na paz, como convém a pessoas civilizadas, a pessoas de Deus.

A celebração da Festa será no dia 23 de abril, nós estamos nos preparando, com a novena, de 14 a 22 de abril, e, durante esse tempo, vamos ter duas carreatas que vão trazer São Jorge à Igreja Nossa Senhora do Rosário e levar de volta à São Jorge; teremos uma procissão luminosa em que cerca de 15 mil pessoas vão participar, da Igreja São Judas Tadeu para a Igreja São Jorge, e teremos o dia do santo, que é no dia 23, com diversas missas, especialmente a missa campal, às 16 horas, no pátio do Hospital São Pedro. Aquela missa, que costuma reunir cerca de 40 ou 50 mil pessoas, vai ser presidida este ano pelo Bispo de Bagé. O Bispo de Bagé, Dom Gílio Felício, é o primeiro bispo negro do Rio Grande do Sul e também é o bispo que faz as relações da Igreja Católica com as religiões afro.

Cerca de 100 mil pessoas passam pela nossa igreja nessas festividades. Então eu penso que 100 mil pessoas devem também tocar o coração dos nossos Vereadores, porque é o povo da Cidade, desta cidade de Porto Alegre, a quem os Vereadores representam. Essas 100 mil pessoas vão lá, todas elas no intuito de rezar e também de confraternizar na paz.

Um convite muito especial a todos os Vereadores: muitos Vereadores que estão aqui já colaboraram e apoiaram a Festa de São Jorge nesses anos todos, também Vereadores que estão aqui sentados agora, mas um, em especial, o Ver. Professor Garcia, muito colaborou com as Festas de São Jorge, e nós queremos fazer uma homenagem a ele no dia 22 de abril, às 18h30min, na Igreja São Jorge, a última noite da novena antes do dia do santo, dia vinte e três. Então lá seria muito bonito se nós pudéssemos encontrar os Srs. Vereadores e as Sras. vereadoras para estarmos juntos homenageando o Professor Garcia.

Eu soube, de antemão, que a Rosa, que é a esposa do Professor Garcia, teria contado a ele e que ele teria dito que quer estar lá. Se ele pode ou não é outra coisa, mas ele manifestou esse desejo de estar naquela homenagem no dia 22 de abril.

A Igreja São Jorge sempre se sentiu muito agradecida a todos quantos colaboraram, também aos Vereadores e às Sras. Vereadoras. E nós agradecemos, desde já, esta oportunidade de lançar e, ao mesmo tempo, convidar a todos para essa festa que mexe com a Cidade, com o público, com as pessoas, não só com a Zona Leste, mas quase com a Cidade inteira. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convido o Padre Sérgio a compor a Mesa junto conosco. O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, comunidade São Jorge, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores – Ver. Comassetto, Ver.ª Sofia e Ver. Marcelo –, quero dizer da importância que tem essa efeméride da história do dia a dia de Porto Alegre. Estava vendo a programação densa de vários dias. Espero, inclusive, que a gente faça uma divulgação mais ampla, para que cada vez mais ela se torne não uma festa do bairro, da Capital, mas da Região Metropolitana e, quiçá, de todo o Estado do Rio Grande do Sul, como é a nossa festa de Navegantes, em outro momento. Então vida longa a essas atividades! Sucesso no trabalho da comunidade São Jorge!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Em nome da Bancada do PCdoB, antes de tudo, Sr. Presidente, eu acho que nós temos que saudar o novo pároco da Igreja São Jorge, que, pela primeira vez, está aqui conosco, o Padre Sérgio Belmonte. É um prazer imenso recebê-lo aqui, dando continuidade a essa relação tão importante que a Câmara Municipal tem com a igreja São Jorge, pelo que ela representa e pelo que representa São Jorge, tanto na religião católica quanto na religião de matriz africana. Eu, como filha de Ogum, peço a benção sempre nos momentos em que me dirijo à Igreja São Jorge, seja em momentos de festas, seja em momentos de reflexão, porque os templos, independentemente das crenças, são sempre espaços de reflexão para os seres humanos.

Então, ao lhe dar boas-vindas, quero também lhe cumprimentar por essa ideia de trazer o bispo de Bagé que faz essa relação com as religiões de matriz africana. É uma relação que respeita a maior riqueza que a Nação brasileira tem, que é a nossa diversidade humana e cultural. Com certeza, não só na confraternização pela paz que a igreja vai fazer no dia 23 – todos nós, que temos as nossas crenças, vamos estar lá –, mas também na homenagem ao nosso querido colega Professor Garcia. Acho que é um momento importantíssimo, porque o corpo não é apenas matéria; o corpo é matéria e espírito. E com certeza, nós podendo estar lá, nesta homenagem ao Professor Garcia, nós estamos ajudando naquilo que todos nós queremos que é a sua recuperação. A Rosa Garcia é uma mulher maravilhosa, é da luta das mulheres, é uma amiga de uns 40 anos. Então, o que a Igreja vai fazer com essa homenagem ao Professor Garcia, é uma homenagem à cidade de Porto Alegre, também, por um homem que sempre se destacou na busca de trabalhar pela cidade de Porto Alegre. Muito bem-vindo, muito bom conhecê-lo e vamos estar juntos, como sempre.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, eu quero saudar e cumprimentar o Padre Sérgio. Quando cheguei aqui em Porto Alegre e morei no Partenon, frequentava muito a Igreja de São Jorge; e, na nossa religião, a religião de terreiro é Ogum, o grande guerreiro, justiceiro. E nós queremos cumprimentá-lo, em nome do PSD. Peguei e li aqui, tem um tema muito importante, para o mundo: Jesus Cristo é o rosto da misericórdia do Pai. Eu acho que nós todos deveremos fazer uma grande reflexão sobre esta frase: Jesus Cristo é o rosto da misericórdia do Pai. Nosso Pai maior. Hoje eu frequento muito a Igreja das Dores, no Centro, mas sempre dou uma passada na Festa de São Jorge, ali no morro, porque eu acho importante, assim como eu peço aqui, sempre que subo na tribuna, pela educação, pelo esporte, a inclusão da criança, principalmente, da criança carente, através da educação e do esporte. Assim também eu prego muito a fé. A nós, homens de boa vontade, temos que ter muita fé, porque a gente atravessa uma ponte muito perigosa, e só com a fé nós vamos conseguir atravessar essa ponte. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Vereador, Cassio Trogildo, nosso Presidente, eu falo aqui em meu nome, em nome do Ver. Paulinho Motorista, em nome também do nosso partido, o PSB, cumprimento o Padre Sérgio pela presença aqui conosco porque é uma tradição aqui na Câmara recebê-lo todos os anos, e isso muito bom, é um momento de religiosidade para nós, isso faz muito bem para a alma de todos nós, do povo brasileiro. Receba a minha saudação, meus cumprimentos pela vossa presença e pela festa em si, que é marco para a Cidade de Porto Alegre. Cumprimento também pela homenagem que se presta ao nosso querido Vereador Garcia. Estaremos lá, se Deus quiser. Quero dizer que tenho sido, por diversos anos, relator-geral do Orçamento aqui na Câmara até pela minha formação, experiência de anos na área de Orçamento público, e o Ver. Garcia, nos últimos anos, apresentou proposta de emendas ao Orçamento para recursos orçamentários para a Festa, e, neste ano, fui eu que apresentei, mas quero lembrar ao senhor que, na verdade, apresentei em nome dos Vereadores da Câmara e também muito em homenagem ao nosso querido Ver. Garcia. Portanto, meus cumprimentos, estamos juntos, e saúdo o senhor, a todos os paroquianos e ao porto-alegrense por essa bela Festa que aqui se realiza. Um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, cumprimento esta comunidade que há 63 anos mantém firme a Festa de São Jorge. Pelos números, há cada vez mais adeptos, um santo fervoroso, também pela homenagem, falo em nome da Bancada do PMDB - Ver. Idenir Cecchim, Ver. Pablo Mendes, Ver. Valter Nagelstein -, uma homenagem ao nosso colega Garcia que se recupera dos problemas de saúde, e faremos um grande esforço para cumprir essa agenda em sua homenagem e mesmo prestigiar a comunidade que se mantém por todos esses anos e que continuem por mais outros longos anos porque a fé move todo o nosso espírito, toda as nossas ações, e nunca devemos nos entregar porque com fé se vai muito mais além. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pelo Governo.

O SR. MAURO ZACHER: Presidente Cassio, meu querido amigo Padre Sérgio, é com muita alegria que a gente se reencontra aqui nesta Casa, e nada mais importante do que esta Casa chamar os porto-alegrenses para esta grande festa, esta grande procissão para esse santo que representa São Jorge, esse santo guerreiro. O senhor tem um grande papel por onde passa, pelas igrejas que passou, pelo trabalho que exerce; fica muito além de ser um grande interlocutor da fé católica: é um grande líder de uma comunidade, está sempre envolvido. Por isso eu tenho uma grande admiração pelo senhor. Com certeza, estaremos lá presentes, não mais na Nossa Senhora das Graças, mas, agora, na Igreja São Jorge, contribuindo, participando, acompanhando esse grande movimento de fé que a Cidade faz. Parabéns, conte sempre com este amigo devoto, que tem uma grande admiração pelo seu trabalho. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DELEGADO CLEITON: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu queria saudar, também, alguns amigos: o Paulinho, o Aristeu, o Paim, o Carlos Adamatti, a Dona Ivone e o pessoal do andor, que estão aqui presentes, que são as pessoas, padre, que, com a sua fé e o seu respeito a São Jorge, estão sempre trabalhando em torno daquela comunidade. Eu queria também dizer para o senhor, até foi uma coincidência, uma coincidência boa, que eu não sabia, apesar de estar na Pauta, eu não tinha visto que o senhor viria hoje aqui. E eu cheguei atrasado, porque eu estou vindo do Hospital Mãe de Deus, onde fui visitar o nosso querido amigo Professor Garcia. Por um acaso... Por um acaso não; na verdade, não foi por um acaso. Quando eu saí, eu disse a ele que São Jorge, que é o nosso protetor, iria dar aquela luz, aquela bênção que ele merece, por saber que ele é alguém que tem, em São Jorge, a sua fé e a sua divindade.

Quando o Professor Garcia ficou enfermo, no primeiro dia, antes mesmo de ir lá vê-lo, a primeira coisa que eu fiz foi ir à Igreja São Jorge, onde eu comprei um rosário e dei para o antigo padre benzer, porque o padre já conhecia o Garcia por tudo o que ele fez, faz e fará pela Igreja São Jorge, em nome de São Jorge. Comprei uma vela, que acendi lá no local e levei para a Rosa, para a esposa do Prof. Garcia. Foi uma coincidência boa o senhor ter vindo hoje, justo quando fui visitar o Prof. Garcia. Quero dizer para os Colegas que ele está melhorando e que bom que ele esteja no dia da comemoração lá. Falo em nome da Bancada do PDT, dos Vereadores João Bosco Vaz, Mauro Zacher, Marcio Bins Ely e este Vereador. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente e Padre Sérgio, venho aqui em nome do PT, do PCdoB e do PSOL, primeiro, comentar que o senhor, Padre Sérgio, além de representar o trabalho religioso, representa aqui uma comunidade, a Paróquia de São Jorge. Quero lhe cumprimentar, como ao João, ao Lupi, e a vários outros que estão aqui, que representam essa comunidade e que têm todo um envolvimento em uma região onde há um dos temas que todos nós buscamos e persistimos, que é retomar à luz e a humanidade no Presídio Central, que está muito próximo de vocês e onde vocês também trabalham. Com a sua vinda, claro que não temos como lembrar, relembrar e potencializar as energias com o senhor, desejando ao Prof. Garcia plena recuperação e que ele possa estar conosco no ano que vem, anunciando novamente a festa de São Jorge, junto com o senhor e com a comunidade. Vida longa para os que lutam por uma sociedade de paz, um trabalho contínuo e permanente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Prof. Alex Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, Padre Sérgio, falo em meu nome e da Ver.ª Fernanda Melchionna, da Bancada do PSOL. Gostaria de saudar e parabenizar o senhor e toda a comunidade da Paróquia São Jorge, que fazem essa festa todos os anos, muito bonita e muito volumosa, com bastante participação popular, e principalmente pelo que ela representa: o respeito, a aceitação de toda diversidade, à pluralidade que forma o povo brasileiro, o respeito às diferentes etnias, às diferentes crenças, o respeito ao povo em geral. Parabéns a vocês e que essa festa possa se propagar e continuar por muitos anos. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Quero, em nome da minha bancada, dos Vereadores Kevin Krieger, Guilherme Socias Villela, Mônica Leal e no meu, cumprimentar e agradecer a presença do Padre Sérgio Belmonte, que é pároco da Paróquia São Jorge; do Jorge Paim, que é o coordenador-geral da festa; do Aristeu Simões Pereira, que é o coordenador-geral do conselho paroquial, do Lupinho, da Beatriz, do Adamatti, do Paulo Roberto, que vieram aqui trazer, também, a imagem de São Jorge para visitar e deixar uma benção nesta Casa.

Eu também sou o Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, e nós sabemos que a Festa de São Jorge é a segunda maior festa religiosa de Porto Alegre, que tem uma programação impressionante e está no calendário oficial da Cidade, graças ao projeto do Ver. Professor Garcia. Teremos novenas dos dias 14 a 22, às 18h30min. No dia 22, último dia da novena, teremos uma homenagem ao Ver. Professor Garcia, e convidamos todos os Vereadores para lá comparecerem, para rezar para São Jorge proteger o Ver. Professor Garcia. Então eu acho que esta Casa tem uma necessidade imensa de estar lá, rezando pelo Ver. Professor Garcia. Também nós vamos ter a procissão luminosa, e, ainda, no dia do Santo, teremos uma missa campal e a famosa procissão de São Jorge, no dia 23, no sábado, nas proximidades do viaduto São Jorge, que está embelezando a nossa comunidade.

Padre Sérgio, parabéns, muito obrigado, vamos constituir essa festa, além de ser um grande evento religioso, espiritual, que seja um evento que vai proporcionar o turismo na nossa Cidade. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Em meu nome, em nome do Ver. Dr. Thiago e do Ver. Dinho, quero saudar o pároco Sérgio Belmonte, a quem tive a alegria de compartilhar uma noitada especial, junto com o Dr. Thiago, na rádio Bandeirantes, quando antecipávamos o nosso comprometimento com os festejos do santo guerreiro. Já vi que foram enfatizados vários fatos que vão ocorrer durante este período, as novenas, a homenagem ao Professor Garcia, mais do que justificada, as orações que faremos a seu favor, e, no meu entendimento, o nosso pároco sabe perfeitamente bem disso, que fiz uma profissão de fé no sincretismo, como uma grande evolução na unidade dos crentes em Deus, em favor da paz da humanidade, que terá um dia muito especial, quando da missa campal, que deve ser oficiada, pelo que o senhor nos informou, pelo bispo de Bagé, primeiro bispo negro do Brasil, que esteve muito tempo designado em Salvador, Bahia, e que é o próprio êmulo do sincretismo que estará presente aqui conosco no penúltimo dia, que é dia 23, acredito, data da missa campal a ser realizada nas proximidades do Hospital São Pedro, como disse bem.

Repito hoje aqui o que disse pelo rádio, do meu compromisso, minha satisfação, sendo que a informação sobre a rústica, a caminhada, não sei se foi cancelada, se está em desenvolvimento, vou cobrar do Lupinho, depois, maiores informações sobre isso, certo. O Lupinho está aí, já vi o Carlos Adamatti também, são nossos interlocutores na comissão. Um abraço, padre Sérgio, volte sempre aqui; o senhor sabe que gostamos muito do seu trabalho, sei que é a primeira festa que o senhor conduz, vai ser uma festa para frente, valiosa, uma grande festa religiosa, festa dos cristãos, enfim, das religiões de matriz africana, de todos aqueles que vão lá saudar o santo guerreiro. Um abraço para o senhor; volte sempre aqui conosco. Temos muito carinho pelo senhor.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Agradeço a presença do Padre Sérgio Augusto Belmonte, pároco da Paróquia São Jorge, bem como a todos os componentes da Igreja. Desejo uma excelente festa, a qual estaremos acompanhando. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h48min.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 14h49min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a tratar o assunto da atuação do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública/RS na promoção em defesa do direito à moradia.

A Sra. Adriana Schefer do Nascimento, Defensora Pública, está com a palavra.

A SRA. ADRIANA SCHEFER DO NASCIMENTO: Boa tarde a todos e a todas, na pessoa do Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo, cumprimento os Vereadores e Vereadoras presentes nesta solenidade e demais representações, plateia, imprensa. Inicialmente, Presidente, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, agradece a esta Casa Legislativa a disponibilização deste espaço, o qual, para nós, é bastante relevante porque marca um espaço institucional que a Defensoria Pública, em âmbito nacional, está buscando durante a Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia. As Defensorias Públicas, em todo País, identificando essa necessidade de melhor discutir os assuntos atrelados ao direito à moradia, instituíram a semana nacional. Então, inicialmente, agradecemos este espaço disponibilizado, que sempre é muito importante. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, então, estabeleceu um espaço dentro de um núcleo especializado de defesa agrária e moradia para se discutir essas políticas institucionais. Esse espaço é dedicado à articulação das políticas públicas e também à formação de um elo de solução de conflitos. A Defensoria Pública no meio dessa temática atualmente que nós temos de regularização fundiária, de conflitos fundiários urbanos vem desenvolvendo um trabalho bastante promissor, aproximando as partes nesse diálogo das comunidades. A Semana Nacional do Direito à Moradia prevê várias frentes de trabalho, dentre elas nós buscamos aproximar tanto da Câmara quanto da Assembleia realmente a fiscalização e a implementação de vários instrumentos que nós temos na lei, e muitos não são implementados dentro da política urbana de regularização de áreas irregulares e assentamentos. Nesse sentido, Vereador, nós dialogamos muito com esta Casa Legislativa, talvez nós sejamos um dos núcleos com os quais os Vereadores mais dialogam, dos diversos partidos e das diversas demandas, tanto no conflito fundiários, quanto na regularização fundiária, na construção de alternativas para a política urbana. Dialogamos muito também com o Executivo Municipal. E por que, então, esse espaço de diálogo? Porque, cada vez mais, nós identificamos que as demandas envolvendo a defesa agrária e defesa da moradia estão ficando cada vez mais complexas e tão somente o Executivo e, no caso, a Câmara não conseguem dar conta dessa demanda sem que haja a união de outros parceiros, outros partícipes de outras instituições, de outras demandas. Então, nesse sentido, o Núcleo vem desenvolvendo essa aproximação institucional, e estamos tendo muito êxito em trilhar esse caminho. Nós poderíamos destacar aqui três grandes linhas de trabalho que o núcleo vem desenvolvendo. A primeira delas diz com a regularização fundiária. O que nós temos, Vereadores? E é um fato que nós, aqui no Rio Grande do Sul, desconhecemos. O Rio Grande do Sul, infelizmente, ocupa o primeiro lugar em irregularidade fundiária. Mais da metade do nosso território é irregular fundiariamente. Isso gera um impacto, em âmbito municipal, enorme, no aspecto financeiro, no aspecto social, no aspecto remuneratório de arrecadação. Por quê? Porque, no momento em que nós não temos um imóvel regular, este imóvel não contribui com IPTU, não arrecada ITBI, não há como ter uma contrapartida do ente federal, não conseguimos, dentro de uma ótica social, planejar políticas de saúde, de saneamento, assistenciais, educacionais, enfim, todas as políticas com as quais o Município precisa dialogar e executar. A irregularidade fundiária para nós tem sido uma bandeira que estamos desenvolvendo juntamente com a Famurs e com o IRIB, buscando promover junto aos municípios a inversão deste dado alarmante de mais de 50% do território gaúcho ser irregular. Infelizmente a nossa Capital não é diferente. Temos um dado fornecido pelo Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre de que há 750 áreas irregulares. E áreas irregulares, senhores, não significam áreas em que há ocupação irregular, conflito fundiário. Não, são nossos bairros aqui de Porto Alegre, antigos, com nomes de ruas, com CEPs, com arrecadação de IPTU, mas cujos proprietários não têm a matricula no seu nome.

Então, estamos buscando reverter com várias ações esse papel da regularização fundiária tanto no âmbito urbano quanto no âmbito rural.

Outra temática que o núcleo tem desenvolvido é, juntamente com os municípios, conseguir da melhor forma aplicar política urbana de promoção de habitação de interesse social. Sabemos que atualmente a maioria dos municípios está atrelada ao Programa Minha Casa, Minha Vida, promovido pelo Governo Federal. Este programa não dá conta da demanda, mas, mesmo existindo, ainda muitos municípios não conseguem executar essa política de um modo mais adequado, como é o caso de Porto Alegre. Estamos enfrentando diversos problemas nesta ótica. Temos um déficit habitacional na nossa Capital alarmante. Temos um cadastro habitacional que não é atualizado desde 2009. E temos uma baixíssima produção habitacional. Diante desses dados, nós dialogamos com o Executivo e com a autarquia habitacional, buscando a reversão desses dados, a identificação dos problemas, para que essa política não venha a ser implementada.

No último dia 4 de abril, estivemos em Brasília dialogando com a Secretaria Nacional de Habitação, pois os critérios para o Minha Casa, Minha Vida alteraram, já está na sua terceira publicação. E diante dessa alteração, teremos o Cadastro Habitacional Único, que é uma inovação que o Ministério das Cidades está trazendo, justamente pelos problemas dos Municípios administrarem o seu cadastro. Haverá a previsão de obrigatoriedade de atualização dos cadastros a cada dois anos e do repasse desse cadastro ao Governo Federal, também visando a extrair desse contexto os critérios adicionais de seleção esdrúxulos que muitos Municípios adotam, que não é o caso aqui de Porto Alegre. Mas no caso de Porto Alegre adotar algum critério não previsto da lei, também terá de pedir a chancela do Governo Federal. Então, o Núcleo vem trabalhando nessa sistemática, entendendo a política e conseguindo executá-la juntamente com o Município, auxiliando para que não tenha nenhuma demanda preterida ou não executada por falta de conhecimento da temática.

E a terceira linha que o Núcleo vem desenvolvendo também, todas elas em âmbito estadual, mas como estamos localizados em Porto Alegre, então acabamos tendo uma relação muito próxima, até por ser a Capital e ter problemas complexos, diz respeito aos conflitos fundiários urbanos, Vereadores. Aqui, muitos dos senhores, se não a maioria, já demandou na NUDEAM, buscando um apoio, uma orientação, um auxílio, um caminho, uma audiência, enfim, voltado aos conflitos fundiários urbanos, fruto muito da ausência dessa política pública e da ausência da regularização fundiária das áreas. Então, nós temos o conflito, que é apenas o reflexo do problema habitacional. Existem as ocupações urbanas, as quais temos várias em Porto Alegre. E aqui já faço questão de fazer uma grande distinção entre ocupação e invasão, algo que, na técnica atual, nós temos por várias diretrizes normativas. Nós temos a invasão, quando temos uma relação envolvendo particulares, ou seja, “a” versus “b” que invadiu uma área, um trecho de terra. E nós falamos em ocupação quando ocorre em razão de uma ausência de produção de uma política pública, por uma violação de um direito humano, no caso, o direito à moradia, que é um direito constitucional, um direito assegurado na nossa lei maior, na Constituição Federal, de tal igualdade à saúde, ao lazer e à educação. Entretanto, nós temos esse direito preterido em conflito com outro direito constitucional, que é o direito à propriedade. Então, quando nós temos essa colisão de direitos em que temos pessoas que não conseguem acessar a sua habitação, pessoas que se enquadram naquelas em que o Município, como gestor do solo, deve promover a política urbana, essas pessoas acabam, por força de uma necessidade, ocupando área privada, pública, federal, estadual ou área de risco, enfim, todas as áreas. Então, aí, nós temos uma ocupação e não uma invasão. É um termo, inclusive, senhores, que está chancelado pelo novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor dia 18 de março: “Art. 554: Quando houver uma ocupação de um grande número de pessoas...”. Segue o artigo prevendo que deverá haver a intimação da Defensoria Pública, um artigo que fala da atuação obrigatória da Defensoria Pública em conflito coletivo, reconhecendo a palavra “ocupantes” e não “invasores”. Então, é um marco muito interessante, muito importante para nós.

Então, deste trabalho do Núcleo nós tiramos que: pensando na regularização, na política urbana e no conflito fundiário, nós poderíamos e muito avançar se conseguíssemos implementar os instrumentos do Estatuto da Cidade. Isso não é novidade, sei que esta Casa Legislativa é muito capacitada, tem Vereadores com os quais eu dialogo e conheço muito de suas demandas e capacidades, mas esta Casa Legislativa está devendo ao cidadão porto-alegrense um aprofundamento na discussão da política urbana quanto à implementação do Estatuto da Cidade. Nós temos leis suficientes, leis adequadas em âmbito estadual, municipal e federal, mas falta implementação, por exemplo, dos instrumentos já previstos no ano de 2001, no Estatuto, no que diz respeito, por exemplo, ao IPTU progressivo no tempo. Quando dialogamos com o Município, sobre a necessidade de disponibilizar um território às pessoas de baixa renda, ou quando o Município nos informa, Ver. Cassio, que não pode promover a política habitacional porque não há área, que as áreas em Porto Alegre são caras, então nós questionamos: “Por que não há a implementação do IPTU progressivo no tempo? Por que não criamos mecanismos para proporcionar a função social da propriedade?”. Aqui não estamos falando nada de novo, a Constituição em 1988 já previa esse instrumento, em 2001 foi regulamentado. Por que nós não temos a implementação da adjudicação compulsória, da desapropriação compulsória das áreas, quando elas não são ocupadas? Por que nós temos o mapeamento dos territórios e das áreas do Município que podem ser revitalizadas e trazidas ao mercado? Esse diálogo que fazemos é um diálogo que não está divorciado da política nacional e estadual urbana, ele justamente é uma construção, ele partiu de uma construção de uma política de reforma urbana que inseriu o usucapião constitucional na sua lei, que inseriu a função social da propriedade. E aí nós, que estamos atuando no âmbito jurídico, questionamos: se a Constituição Federal trouxe a previsão da função social da propriedade; se a Constituição trouxe o direito à moradia como direito constitucional; se condicionou a propriedade ao cumprimento da sua função social, por que nós não, a partir dessa legislação implementamos os instrumentos do Estatuto da Cidade, que é uma legislação exemplar, ímpar em âmbito mundial, só que pouquíssimo efetiva? Podemos contar nos dedos, talvez da minha mão esquerda, os Municípios que no Brasil implementaram esta política pública. Tive agora uma informação recente de que Vacaria tem na sua legislação, no seu Plano Diretor – não conheço se está implementando, mas tem, no seu Plano Diretor, IPTU progressivo e desapropriação compulsória.

Então, assim, Vereadores, aqui o Núcleo vem justamente talvez construir e propor esta construção à Casa Legislativa, de que maneira estes instrumentos podem ser implementados, de que maneira podemos atender esse déficit, porque nós sabemos que os recursos financeiros são limitados, são restritos; entretanto, nós podemos, com criatividade, construir alternativas a partir do que a lei nos permite para proporcionar aos moradores e aos munícipes uma melhor qualidade de vida. Quem tem moradia tem saúde, tem educação, tem equipamento público, tem saneamento. Quem não tem moradia ou está ameaçado de perder a sua moradia não consegue manter o filho na escola, não consegue ir ao trabalho. Nesse sentido, nós não concordamos com as ocupações, não é algo que seja positivo e creio que nem as pessoas que ocupam concordam; elas se veem compelidas, às vezes, a realizar um ato desses por uma ineficiência da política pública, ressaltando que cabe ao Município, cabe ao gestor público municipal a efetivação da política pública no que toca à moradia de interesse social. Nós temos que, diante desses pilares do nosso Estado Democrático de Direito, buscar, da melhor forma possível, a implementação desses instrumentos.

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo, é parceira da Câmara, parceira do Município. Dialogamos constantemente para trazer este nosso olhar, este olhar que a Defensoria Pública tem na sua Lei Federal e que deve cumprir, que é o de promotora de direitos humanos. A Defensoria Pública, na sua atuação máxima, deve promover os direitos humanos e não apenas defender, porque defender é quando ele já foi violado; e promover é tentando uma prevenção, uma organização da política habitacional. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convido a Dra. Adriana a fazer parte da Mesa. O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, prezada Dra. Adriana Schefer do Nascimento, nossa Defensora Pública que está nesse trabalho de uma Semana Nacional de uma Defensoria, que possamos dialogar e debater em todos os espaços. Quero cumprimentar as lideranças comunitárias aqui presentes, que lutam pela regularização fundiária.

Inicio esta fala, primeiro, fazendo um registro, Presidente: que a Comissão de Transporte, Urbanismo e Habitação tem encontrado na Defensoria Pública, particularmente na pessoa da Defensora Adriana, aliados para enfrentarmos os temas que aqui nesta Casa surgem, principalmente os temas conflitantes, e, entre esses, principalmente as reintegrações de posse e, em sua grande maioria, reintegrações de posse forçadas.

Dito isso, tenho acordo com a senhora, prezada Dra. Adriana, quando fala que a Cidade e este Parlamento, e eu acrescento o Executivo, estão em dívida com a cidade de Porto Alegre no que significa nós avançarmos no tema da regularização fundiária, nós avançarmos no tema dos programas habitacionais, nós avançarmos nos temas da inclusão social através da habitação. Nós debatemos essas questões aqui com profundidade, e aí, Dra. Adriana, posso-lhe dizer que não é por falta de legislação, não é por falta de um marco legal de caráter nacional, estadual ou municipal. Aqui nesta Casa nós debatemos, fizemos a reforma do Plano Diretor, em 2010, e, nessa reforma, incorporamos um conjunto de princípios e diretrizes que encaminham e dão todas as condições legais para que haja a regularização fundiária. Mas isso não acontece na cidade de Porto Alegre com a velocidade de que nós precisamos, não acontece com a profundidade de que nós precisamos. Não dá para dizer que não tem ações, porque existem - existe um Escritório de Regularização Fundiária -, mas estão esfaceladas. Por exemplo, em 2010, prezado Ver. Cecchim, nós aprovamos no Plano Diretor que deveriam os núcleos que não são urbanos serem regularizados pela SMURB, e isso em um ano e meio. Nada foi feito até hoje. Essas comunidades continuam sem saneamento. E ontem a Tv Restinga anunciou que o aedes aegypt chegou ao Lageado. Esse é um problema em decorrência também da falta de regularização. Nós temos um marco legal, a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade. Nós temos mais de 30 prédios no centro da cidade, Ver. Bernardino Vendruscolo, abandonados, desocupados e nós não temos uma política urbana que aponte para a ocupação desses prédios que estão abandonados? Nós temos os vazios urbanos, e porque o IPTU progressivo no tempo não trabalha para que ali haja a urbanização? Nós constituímos uma lei aqui que criou, por origem do Executivo, algumas comissões, entre elas a Caadhap, Comissão de Análise e Aprovação da Demanda Habitacional Prioritária, que era para em 90 dias aprovar um projeto. Quem consegue aprovar em um ano e meio, dois anos, é muito rápido. Esses temas batem aqui na Casa. Para concluir, hoje são 50 comunidades com reintegração de posse e todas elas recorrem à nossa Comissão, à CUTHAB, mas quando já tem a reintegração feita, o que não nos dá margem para poder trabalhar, negociar e discutir.

E, por último, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar a Defensoria, que foi uma propositora para criar um núcleo jurídico de resolução de conflitos no Rio Grande do Sul, e iniciou aqui por Porto Alegre. Venho aqui trazer o agradecimento em nome da CUTHAB, e não está aqui o Presidente, Ver. Elizandro Sabino, mas creio que posso falar em nome da CUTHAB, no sentido de dizer muito obrigado à Defensoria pelo...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ENGº COMASSETTO: ...pelo apoio que traz na busca da resolução dos conflitos urbanísticos que aqui chegam. Um grande abraço e boa luta, Dra. Adriana. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, saúdo a Dra. Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento, Dirigente do Núcleo de Defesa Agrário e Moradia. Sra. Defensora, eu a ouvia atentamente e quero dizer que me somo também ao Ver. Engº Comassetto, pois há sim, com certeza absoluta, um sono profundo nos homens públicos deste País, a começar por Brasília, e que vai parar lá em Irai, a terra onde nasci, onde de forma exagerada invadiram terras, pois não sou da época da ocupação. Acho que a ocupação é um capricho jurídico e político. Ocupação para mim é um capricho jurídico e político. Sou daqueles que consigo enxergar mais as invasões e não as ocupações. Sou daqueles que entende que todos deveriam ter condições mínimas de morar e quando digo condições mínimas de morar vou da época em que eu consegui o meu primeiro imóvel através de cooperativa habitacional, então eu conheço a matéria. Estou a 40 anos trabalhando com administração de imóveis, conheço o assunto. Até este momento presente onde nós estamos vendo o grande projeto do Brasil, “Minha Casa Minha Vida” que é de uma vontade extraordinária, mas de uma incompetência exagerada na execução desse projeto. Vou citar como exemplo apenas um conjunto: Arlindo Krenz, ali em Canoas. Foram 420 unidades entregues sem as mínimas condições. As unidades sequer têm matrícula, muito menos convenção de condomínio para regrar. Porque uma comunidade com 400 famílias tem que ter regras para que se possa fazer os regramentos devidamente registrados, o imóvel, a grande gleba tem que ser individualizada e todas as unidades receberem as suas matrículas. Posteriormente se encaminha a convenção no registro de imóveis. Pois lá sequer fizeram a individualização, entregaram à toque de caixa, as pessoas estão em uma angústia, não conseguem cobrar condomínio como deveriam, não conseguem ter condições de pagar a Corsan como devem, porque não tem condições, não conseguem arrecadar, as pessoas que foram morar não foram preparadas. Por isso busquei lá atrás, quando eu recebi meu primeiro imóvel. Há muitos anos, nós éramos preparados. O Inocoop, Instituto Nacional das Cooperativas preparava as pessoas para morar em comunidade. Porque não é pegar alguém debaixo da ponte, com todo o respeito a essas pessoas, que precisam ser retiradas de lá, sim, mas elas precisam receber todo um ensinamento, um treinamento, precisam ser preparadas para morar em comunidade, não do jeito que está, não do jeito que estão fazendo, não tem como. Citava aqui o colega, Ver. Comassetto, as questões aqui no centro da cidade de Porto Alegre, porque é uma vergonha, tem esqueleto no centro de Porto Alegre, aquele “cartaz” de Porto Alegre está há mais de 60 anos. Quantos governos passaram neste período e não conseguiram resolver?

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sou defensor de resolver, não tenho as paixões que a senhora tem, que defende uma bandeira política como se ela fosse a salvadora da pátria. Pode ser que no seu governo tenha gente de boas intenções, mas são muito poucas. E vou lhe dizer mais: tem, sim, culpa, Procuradorias, Ministério Público, Judiciário, Legislativo, Executivo; todos nós temos, porque quando querem, quando há interesse, até o Judiciário legisla. Todos estamos equivocados.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Engº Comassetto assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero que as minhas primeiras palavras sejam de agradecimento pela presença da Dra. Adriana, hoje aqui conosco, com importantes contribuições e, inclusive, trazendo a esta Câmara Municipal o seu significado na busca de uma reforma urbana. A Dra. Adriana é partícipe em vários momentos aqui conosco e nós também, muitos de nós com ela, na Defensoria. A sua intervenção nesta tribuna, Dra. Adriana, eu tenho a convicção de que é resultado do seu cotidiano de trabalho, de prática política, representando a Defensoria, não só para a solução de conflitos, mas também e fundamentalmente para que nós possamos ter uma política urbana através da reforma urbana urgente e necessária que precisamos fazer na cidade de Porto Alegre e em todo o Brasil. Quero cumprimentar os companheiros dos movimentos sociais que estão aqui através da UAMPA, da Conam, do Movimento Nacional De Luta Pela Moradia e de tantos outros movimentos. Gostei muito, Defensora, quando a senhora caracterizou o significado de ocupação. Não é um capricho jurídico, não é um capricho jurídico! Caprichos são outras coisas, inclusive, o não respeito à função social da terra e, inclusive, o valor da terra, que, muitas vezes, implica não podermos efetivar as políticas públicas. A palavra ocupação põe por terra a violação de direitos humanos. O povo ocupa, porque não há política pública para a demanda que os trabalhadores e as trabalhadoras trazem. Porque não são marginais, como, muitas vezes, são olhados aqueles que ocupam: são trabalhadores, homens e mulheres, e muitas mulheres chefes de família. São as demandas que os trabalhadores e as trabalhadoras trazem ao Poder Público para o exercício de um direito: o direito à moradia. Inclusive, que esse direito à moradia possa ter a visão republicana de responsabilidade da União, do Estado e do Município e também as transversalidades com outras políticas públicas. Porque não basta moradia; tem que ter acesso à saúde, tem que ter acesso à educação, tem que ter acesso à segurança pública, tem que ter acesso à esporte e lazer e tem que ser também na perspectiva de que o povo possa se organizar para garantir seus direitos e que não seja criminalizado porque se organiza. Por outro lado, quero falar aqui, como a Defensora trouxe, a respeito do Estatuto da Cidade: havia 800 pessoas aqui nesta Casa na 5ª Conferência Nacional das Cidades – etapa Porto Alegre. O Comassetto foi eleito para nos representar no Conselho Nacional, e eu, pelo segmento de Vereadores, para nos representar no Conselho Estadual das Cidades. Aqui a senhora trouxe o aprofundamento da política urbana para garantir a vigência do Estatuto da Cidade, que foi fruto também de muita luta das comunidades e do povo brasileiro. A senhora trouxe, por exemplo, a responsabilidade que nós temos, sim, de resolver a questão do IPTU progressivo, os mecanismos para a função social da propriedade, o mapeamento das áreas, encarando como uma política pública de, repito, União, Estado e Município. Eu trago aqui uma lei de nossa autoria, que nós precisamos resolver, mais uma vez temos que sentar com a Prefeitura, porque nós temos que constituir o Conselho Municipal das Cidades, que foi tirado na Conferência das Cidades; é uma lei de nossa autoria, mas nem precisava lei, porque está no Estatuto da Cidade! Então, são questões fundamentais. A grande maioria das ocupações – já disse e repito! – é composta por mulheres chefes de família. A sua presença aqui não é por diletantismo; a sua presença aqui não é por firulas jurídicas, por caprichos jurídicos; a sua presença aqui é o cotidiano, da senhora e da nossa Defensoria...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. JUSSARA CONY: ...para buscar, também – há momentos em que tem que buscar a resolução dos conflitos –, efetivar a reforma urbana na cidade de Porto Alegre, e nós, sim, Vereadores, temos essa responsabilidade, porque essa questão da moradia não passa só pela CUTHAB, ela passa pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ela passa pela Comissão de Direitos Humanos, porque a moradia passa pelo direito ao trabalho – porque quem não tem endereço, muitas vezes, não encontra trabalho – e passa pela dignidade. Portanto, o olhar de V. Sa. para a ocupação como um direito humano tem que ser respeitado dentro desta Casa e pelos gestores, em todos os níveis, porque é disso que se trata: é um direito humano para que a pessoa possa ter um endereço. Hoje estamos vivendo, em Porto Alegre, um sério problema: nas ocupações, as pessoas não estão sendo atendidas nos postos de saúde do Município, não têm direito ao medicamento, por quê? Porque não têm endereço; não têm endereço por falta de responsabilidade em fazerem cumprir a função social da terra! Muito obrigada, Defensora, por estar aqui conosco.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas. Eu quero cumprimentar a Dra. Adriana e cumprimentar esta semana, Dra. Adriana, o que os defensores públicos têm feito em todo o País, que é uma semana dedicada à luta pela moradia popular. Nós sabemos que essa semana condensa a luta do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, o Nudeam, condensa a luta dos movimentos sociais, das ocupações urbanas, das pessoas que não conseguem acesso às políticas habitacionais, mas que é uma luta cotidiana.

Eu quero lhe agradecer e parabenizá-la, de público, pelo trabalho que a Defensoria tem feito pelas comunidades no nosso Município e do nosso Estado. Eu, quando fui presidente da Comissão de direitos humanos, no ano passado, tive a oportunidade de, em muitas pautas, contar com a Defensoria Pública, lado a lado conosco, para preservar direitos; direitos previstos na Constituição, direitos que estão desde 1988 na Constituição cidadã e que, infelizmente, ainda não são realidade, direitos que foram consolidados também pelo Estatuto das Cidades, e nós não vemos uma política dos gestores no que diz respeito a efetivar o IPTU progressivo no tempo. Inclusive nós temos um projeto da nossa bancada instituindo o IPTU progressivo no tempo no Município de Porto Alegre, mas seria desnecessário caso o Governo tivesse um compromisso de instituir esses mecanismos que podem, sim, ser instrumentos de combate aos vazios urbanos e, ao mesmo tempo para reverter a sobretaxação daquelas propriedades que não cumprem a sua função social em políticas habitacionais, mas não, ao contrário, nós temos a ausência de uma participação efetiva da Prefeitura como mediadora de conflitos. Nós temos a política, lamentavelmente, de criminalização dos movimentos sociais populares que, inclusive, nós vemos expressos em algumas falas no Parlamento. Muito me estranha chamar de capricho uma alteração no Código Civil, que, felizmente, já está vigorando e que não só é a lei como é um avanço na lei, que garante que as pessoas que se organizam pelo direito a morar sejam tratadas como pessoas que estão sem os seus direitos constitucionais garantidos pelo Governo. Temos vários exemplos, como o Minha Casa, Minha Vida, com o cadastro de 54 mil famílias em Porto Alegre e menos de 2 mil casas entregues. Desde 2009, não houve mais o cadastramento das novas famílias, que também precisam do direito à moradia. Também temos as 750 comunidades irregulares – dados do próprio DEMHAB –, com ausência dos equipamentos públicos; e temos a Prefeitura atuando como uma verdadeira imobiliária em muitos casos. Já foram mais de 40 projetos, desde que eu estou Vereadora, de venda de área pública que deveria ser utilizada para construção de habitação social. E mais: nós vemos a celeridade com que tramitam nos Parlamentos os projetos que defendem os interesses da especulação imobiliária e, ao mesmo tempo, a morosidade com que tramitam os projetos que defendem a comunidade.

Nós tivemos uma boa experiência na Câmara de Vereadores de Porto Alegre – eu sempre gosto de elogiar os Vereadores – quando aprovamos as 14 AEISs, com participação popular, com audiência na Comissão de Direitos Humanos, na CUTHAB, na Tribuna Popular. O Governo vetou a nossa lei, mas nós conseguimos derrubar o veto, porque 19 Vereadores – como nós, Ver. Delegado Cleiton – entenderam que era fundamental garantir esse instrumento, a gravação de AEIS, que deveria ser sempre usado pelo Executivo, permitindo que os equipamentos públicos entrem e que as comunidades possam se organizar de maneira mais vantajosa a fim de adquirirem através de cooperativas e começarem o processo de habitação social. Esses 19 Vereadores conseguiram derrubar o veto, mas o Prefeito foi até a Justiça questionando a inconstitucionalidade da lei, argumentando – pasmem! – que não houve participação popular, quando esta Casa presenciou várias reuniões públicas e várias audiências, como a Tribuna Popular, sobre o tema. Nós, nesta semana, queremos que se fortaleça esse espírito de luta, essa busca permanente por solução, essa busca permanente para que a Cidade seja norteada pelos interesses das pessoas. A moradia é um direito humano fundamental. Então nós temos a convicção de que a atuação do Núcleo, dos movimentos sociais, de Vereadores e Vereadoras comprometidos com a pauta, de várias instituições e vários movimentos, essa união, é fundamental para que possamos conquistar mais moradias populares no Município de Porto Alegre, mas muito mais do que isso, regularizar as comunidades irregulares e garantir com que essas pessoas não estejam sempre com a faca no pescoço, porque são 50 reintegrações de posse que estão previstas para agora, em 2016. E a gente sabe que, lamentavelmente, a Prefeitura vai servir como uma mediadora de conflitos e não como alguém que busca com que essas famílias possam ser assentadas ou reassentadas com dignidade, mas, infelizmente, tem usado a sua caneta para defender interesses privados e não interesse de milhares de pessoas em Porto Alegre que, lamentavelmente, não têm onde morar.

Parabéns pela atuação da Defensoria, a tua atuação, à frente do núcleo com todos os defensores e a tua equipe tem sido fundamental para preservar os direitos humanos de milhares de porto-alegrenses. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Boa tarde, cumprimentando o Ver. Comassetto, presidindo os trabalhos, nesta tarde de hoje, na sessão ordinária da Câmara, cumprimento os demais Vereadores e Vereadoras; uma saudação especial à nossa Defensora Pública, Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento, tive a honra de conhecê-la, inclusive, cumprimentá-la pela exposição de fotos, naquela empreitada da Safira. Eu quero cumprimentar V. Exa., e toda equipe pelo empenho e esforço no sentido da regularização fundiária em Porto Alegre, em especial naquele território urbano da Cidade; público que nos assiste nas galerias, na TV Câmara; senhoras e senhores. Eu venho a esta tribuna também para cumprimentar o trabalho do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública na promoção em defesa ao direito à moradia, especialmente trazendo à luz do debate essa realidade que a nossa Cidade hoje enfrenta no seu cotidiano, que é a expansão da ocupação irregular clandestina e auto-produzida no território da Cidade que vem ocorrendo ao longo dos anos e que se estabelece sobre algumas realidades, especialmente em determinadas regiões que, tenho a certeza, com o apoio do Poder Público e com uma priorização de políticas públicas, aliado a esse interesse e dedicação também do sistema judiciário, através da Defensoria e de outras ferramentas também tem proporcionado trazer as pessoas que vivem hoje na irregularidade, na clandestinidade para o mundo formal. Eu quero dizer que tivemos a oportunidade, durante o período que respondi pela Secretaria do Planejamento, de 2009 a 2012, de compor, junto com a Procuradoria do Município, o Núcleo e a Gerência de Regularização Fundiária que era composta por dois núcleos, o Núcleo Jurídico e o Núcleo Urbanístico. É muito importante que as pessoas saibam que o primeiro passo de construção de soluções, no que diz respeito à regularização fundiária, ocorre no âmbito de planejamento urbanístico porque, em primeiro lugar, o debate se estabelece a partir de conceitos de ocupação do território que muitas vezes está ocupado de maneira desordenada. Então, urbanisticamente se desenham ali soluções de largura de rua, de tamanho de quarteirão, de testada de lote. Por isso que se inicia todo esse processo, e às vezes as pessoas não entendem porque tem que fazer um levantamento topográfico, porque às vezes as pessoas precisam arredar um pouco a sua cerca em determinadas ocupações ou invasões, porque ali tem que passar uma rua, e essa rua tem que ter uma determinada largura porque tem que passar uma ambulância, talvez tenha que passar um caminhão de bombeiro, ou até mesmo talvez tenha que entrar um camburão da Policia, não é Ver. Cecchim, e onde o camburão não faz a volta não entra e onde ele não entra não tem segurança, também para que as pessoas não se permitam viver amontoadas em verdadeiros pombais muitas vezes. Então nós também precisamos primar para que as pessoas possam viver com dignidade e depois, num segundo momento, vem essa questão mais jurídica que são as formalidades de matrícula, aí são os lotes, o lote tem 10 por 30, tem 12 por 40, e esse desmembramento das escrituras e das matrículas, que é muito trabalhoso. Eu quero cumprimentar aqui a Defensoria pelo empenho, especialmente nessa segunda etapa – que é o desdobrar formal, transformando a realidade do cotidiano das pessoas que vivem ali, muitas vezes, numa gleba única, tem lá um hectare que não tem divisão nem estruturação –, que tem que ser planejada e, depois, transcrita para o mundo formal da realidade jurídica e vai se transformar nas matrículas, nas escrituras, no domínio e na propriedade.

Fica aqui, então, o nosso reconhecimento à Defensoria, porque nós sabemos o quão difícil e o quão complicado são as questões formais, especialmente de domínio e propriedade. Às vezes, as pessoas esperam 30 ou 40 anos para conseguir uma posse, uma propriedade, está aqui o Ver. Comassetto, que, amanhã, vai estar ombreando comigo um tema que tem analogia com essa questão, porque as cooperativas habitacionais estão muito organizadas também na nossa Cidade. Amanhã, a Frente Parlamentar de Incentivo ao Cooperativismo vai estar ombreando com Vossa Excelência, junto ao Senador Paim, lá na Amrigs, esse trabalho, que diz mais respeito à contratação nos serviços terceirizados, mas que também tem um pouco a ver com esta pauta.

Parabéns à Defensoria, parabéns ao trabalho da Dra. Adriana, conte conosco! Este Legislativo, tenho certeza, vai estar ombreando com vocês também nas soluções dos problemas urbanísticos da nossa Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer assim como outros aqui fizeram, deixando o nosso reconhecimento, Dra. Adriana, porque nós já estivemos, em muitos momentos, em situação de conflito, EM situações limites, e encontramos uma tábua de salvação, pelo menos uma janela ou uma pequena ponte de apoio na sua atuação, na nova atuação da Defensoria organizada em núcleos, nas novas dimensões de trabalho que a Defensoria vem assumindo, saindo daquele atendimento individual apenas para as pessoas mais vulneráveis, de uma advocacia individual. Acho que a Defensoria teve muito esse perfil, não abandonou, mas trabalha com núcleos, com temáticas, com recorrências, com uma solidez em relação a políticas públicas. Por exemplo, sobre o Minha Casa, Minha Vida, aqui em Porto Alegre, eu fui aprender com a Dra. Adriana que os moradores desse programa são isentos de IPTU e estavam recebendo contas altíssimas, fazendo com que os moradores entrassem em pânico. Quero dar um exemplo singelo, mas que mostra a importância dessa reorganização do núcleo, da liderança que a Doutora exerce nessa área tão delicada, tão dramática, e de tão difícil solução. Acho que essa primeira impressão dá a dimensão dessa parceria para a Câmara de Vereadores. Para a CUTHAB, o Ver. Delegado Cleiton já foi presidente, e eu nunca fui da CUTHAB, mas não tem ano nem mês em que estejamos envolvidos com um drama de habitação popular em Porto Alegre – não existe. Não há Vereador que fique isento a essa temática, porque todos nós, tendo atuação, sabemos que a Cidade tem um grande problema - entre tantos, e não vamos diminuir os demais -, que é a falta de prioridade para a habitação e seus moradores. Temos a situação em Porto Alegre, desde o Governo Fogaça, que o DEMHAB deixou de ser o grande produtor de moradia popular, porque lembro que tínhamos a conta de mil moradias por ano, das administrações populares, projetos próprios, projetos desenvolvidos pelos técnicos do DEMHAB – o Ver. Dr. Goulart já foi dirigente e sabe bem –, e depois virou somente desdobramentos, e tímidos, de políticas federais. Quando tínhamos a indução, a produção de políticas próprias pela Administração, pelo Governo, pelo DEMHAB, nós não tínhamos política federal para a habitação popular. Infelizmente, a dicotomia é tão ruim aqui para os nossos dirigentes da luta pela moradia que, a partir do momento em que o Governo Federal assume como prioridade, como um grande problema brasileiro, passa a ter uma marca de 3 milhões de moradias populares construídas neste País pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em pouco mais de uma década. Isso é muito pouco diante do problema brasileiro, um problema que nasce da escravização do povo negro, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Tarciso, que é despejado das fazendas, com a dita abolição, sem moradia, com o êxodo rural, com a falta de redistribuição da reforma agrária, da redistribuição de renda. O nosso País acumulou as famílias, a sobrevivência, em torno das cidades, sem a condição de moradia. Ora, Porto Alegre, infelizmente, a nossa Capital, é um desastre na execução. O Governo Federal tem uma política nacional prioritária, tem indução para construção, tem desoneração, Porto Alegre vai muito...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: ...encaminho a minha fala dizendo que nós temos, infelizmente, em quantidade, fizemos moradias do que Canoas, e, proporcionalmente, menos do que Esteio conseguiu fazer. Acho que não há uma priorização de áreas, de terrenos para moradia para zero a três, e as que temos, infelizmente, são muito fora da Cidade, agregando problemas seriíssimos, como de segurança, de acesso à saúde, à escola, como é o caso dos empreendimentos lá na Restinga, na borda externa da Restinga.

Eu quero encerrar dizendo, Dra. Adriana, que diante dessa dicotomia das políticas públicas o trabalho da defensoria é hercúleo, é heroico, e nós queremos aqui agradecer, porque o Parlamento, se não contasse com esse trabalho de vocês, com essa seriedade, seria muito mais frustrado na sua intermediação pela moradia popular. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero, Sr. Presidente, em primeiro lugar, fazer uma homenagem aos jornalistas, pois hoje é Dia do Jornalista! Quero render homenagens aos colegas que estão todos os dias aqui fazendo cobertura jornalística, prestando esse serviço inestimável para a democracia, para o correto funcionamento das instituições e para o pleno exercício da sociedade democrática!

Sr. Presidente, quero também saudar nossa Defensora e dizer que tenho particularmente uma ligação, Ver. Cecchim, muito estreita com a Defensoria, porque dizia a Dra. Adriana que meu pai, advogado, professor universitário, ex-Procurador-Geral do Município, era o Chefe da Casa Civil, quando foi criada a Defensoria Pública do Estado, no ano de 1991, sendo que a primeira procuradora foi a Dra. Cleomir de Oliveira Carrão, que cedeu seu nome, saudosa Dra. Cleomir, à sede, pelo que me disse a Dra. Adriana, da Defensoria Pública do Estado. Foi o meu velho, nos idos, no início da década de 90, que, como Chefe da Casa Civil, fez todos os movimentos para que fosse criada a Defensoria Pública. Acho que a Defensoria deu a nós, advogados, uma outra significação, dentro da estrutura do Judiciário. Eu dizia à doutora que nós chegávamos do Tribunal, Ver. Adeli, sentava o Ministério Público, o juiz, e o advogado ficava lá longe. A partir do advento da Defensoria, a defesa pôde sentar em condição de igualdade com o Ministério Público, compondo a pirâmide da prestação jurisdicional. Então, fico muito feliz com isso e acho que a criação da Defensoria deu esse caráter, que é muito importante.

Fui Secretário do Urbanismo, Dra. Adriana, até semana passada, por um ano – um período muito breve, mas de grandes desafios e, permita-me dizer, sem nenhuma arrogância, de muitas realizações. Eu cheguei à Secretaria e constatei que a burocracia é infernal! Infelizmente a burocracia é uma das coisas que atrasa os nossos desejos, nossa vontade de fazer as coisas. Quando cheguei, tinha mais de 1.600 processos de licenciamento atrasados; com relação ao processo eletrônico de licenciamento, implantado no dia 24 de outubro de 2014, eu cheguei em março de 2105, e tinha somente um processo eletrônico aprovado. Saí de lá tendo debelado esses 1.600 processos físicos e aprovado mais de 500 processos eletrônicos. Isso numa parte, que diria é a parte reativa da Secretaria, parte que simplesmente o Poder Público responde aos processos de licenciamento da iniciativa privada ou dos empreendimentos, como loteamentos, condomínios e mesmo regularização fundiária nos moldes da Caadhap, que é a comissão que trata sobre essas questões.

E a outra parte é a do planejamento urbano. Também tratamos de recuperar essa estrutura e deixei lá, felizmente, projetos muito importantes, como a revitalização do 4º Distrito, que nós estamos trabalhando, sempre olhando a lógica de evitar a gentrificação. E utilizar os instrumentos que já existem hoje, que o Ver. Márcio Bins Ely referiu, que são os instrumentos consagrados na legislação vigente e no Estatuto das Cidades. Se nós fizermos, como fizemos ontem aqui, a destinação dos recursos da construção civil, que são carimbados conforme prevê o solo criado e o próprio Estatuto das Cidades, para investirmos em requalificação urbana e em habitação popular, nós fazemos a cidade que nós gostaríamos de ver: a cidade democrática, onde nós conseguimos inserir, no tecido econômico da construção civil e no adensamento urbano, a habitação também de baixa renda. Fazendo o quê? Pegando o dinheiro da construção civil e desapropriando terrenos e construindo prédios para fazer habitação popular. Isso é plenamente possível. Eu acredito piamente nisso e trabalho nesse sentido. Mas é preciso, em primeiro lugar, obviamente, se reestruturar essas questões, e isso nós fizemos. Eu deixei, agora, na Secretaria, e já está circulando no âmbito do Executivo, um decreto que facilita e normatiza as questões de regularização fundiária. Nós identificamos 400 áreas na Cidade para fins de regularização, junto com a Dra. Simone Somensi e com a Dra. Andrea Vizzotto, junto com a Proucradoria-Geral do Município, estamos trabalhando nisso. Estamos pari passu entregando os títulos de regularização, mas todos nós sabemos que há um déficit habitacional...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: ...muito grande em nosso País, histórico, e que o Brasil, Ver. Cecchim, até a década de 1950 apresentava 80% economicamente ativa no campo e 20% na cidade – isso se inverteu nesses últimos 50 anos. Isso, obviamente, impactuou nas cidades que não tinham planejamento urbano.

Quero dizer, por último, que nós temos, Ver.ª Jussara Cony – eu a vi falando –, um Conselho Municipal do Plano Diretor que é de 1939. É o Conselho mais antigo do Brasil! Sobre esse Conselho passam todos os projetos de edificação da Cidade, ele participa do planejamento da Cidade, são oito regiões de planejamento e todos os grandes empreendimentos passam por esse Conselho, portanto passam pela modulação da população. No ano passado, graça a Deus, na minha gestão, tivemos a maior eleição da história desse Conselho, com o maior número de participantes.

Então, doutora, temos trabalhado, lógico que é difícil, não se acaba com esse problema pela vontade ou simplesmente pela lei...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: ...Sr. Presidente, somente quero dizer uma frase: há que se ter determinação política e este Governo está fazendo, não é fácil, não se extingue na demagogia. Se fosse assim, o Minha Casa, Minha Vida estaria funcionando as mil maravilhas, temos os problemas ambientais, temos os problemas registrais, problemas de cartório, uma série de problemas, mas estamos enfrentando isso e tem que ser enfrentado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): Obrigado, Ver. Valter. Quero, em nome do Legislativo, cumprimentar o nosso ex-colega, Vereador, atual Deputado Estadual, Maurício Dziedricki, presente nesta Casa.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente dos trabalhos, Ver. Comassetto; caríssima Defensora Pública, Dra. Adriana Schefer do Nascimento, é extremamente importante que possamos, nesta tarde, na Câmara de Vereadores, fazer um debate sobre esse tema, mas, antes de adentrá-lo, gostaria de parabenizar V. Sa., cara Defensora, e todos os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. V. Sas. fazem um serviço inigualável para a população. Fazem com que várias pessoas, que não teriam outra condição de acessar o Poder Judiciário, não fosse pela Defensoria Pública, o acessem. Nós temos consignado na Constituição Federal o direito à jurisdição, no entanto, sem a participação da Defensoria Pública, muitas pessoas não teriam essa condição. A nossa Constituição Federal é extremamente importante quando trata da questão da propriedade. Primeiro ela diz que a propriedade deve atender a sua função social; muitas pessoas esquecem disso e têm a propriedade como um valor. Então eu quero salientar essa questão, e está escrito no art. 5º da nossa Constituição que a propriedade atenderá à sua função social, e os Poderes Públicos, a lei, na verdade, estabelecerá o procedimento de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. Depois, no art. 6º, mais uma vez, os direitos sociais, além da saúde, da educação, da alimentação, do trabalho, nós temos garantida a moradia. E, no art. 23, que é importante salientar aqui, nós temos, mais uma vez, um elemento extremamente importante que diz o seguinte no seu inc. IX (Lê.): “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”. Portanto, na Carta de 1988, nós temos garantidos os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana, porque ninguém é digno se não tiver uma moradia, se não tiver esse acesso básico às suas condições de vida.

Consequentemente esse é o debate, temos a lei, temos a defensoria, no entanto temos dificuldades de implementar um conjunto de questões. A morosidade do nosso Judiciário, muitas vezes, se dá também pela judicialização de muitas coisas que, talvez, pudessem ser resolvidas através da mediação, mas, hoje, felizmente, nós estamos começando a usá-la.

No caso da propriedade, da terra, especialmente aqui em Porto Alegre, na questão do acesso nas vilas populares, nós já tivemos, desde a época em que o Ver. Décio Aloizio Schauren propôs a primeira legislação aqui das Áreas Especiais de Interesse Social, avanços significativos, mas é inadmissível que ainda tenhamos tantas pessoas em habitações sub-humanas e que não tenham acesso a essa questão básica, que é a moradia e a garantia daquele terreno que estão morando ou que pretendem morar.

Nós aqui, na gestão passada, aprovamos o bôbus-moradia. Toda vez que uma Administração pública, nesta Cidade, mexer com populações, por deslocamentos necessários para ampliação de vias ou outras questões urbanas, as pessoas têm o direito de serem deslocadas para outra parte dentro daquele perímetro mais próximo possível, em não sendo possível, têm garantia do bônus-moradia. No caso da Tronco, da Grande Cruzeiro, mais de 800 pessoas acionaram a Prefeitura e garantiram o bônus-moradia, ou seja, conseguiram comprar algo para si, têm a sua escritura e têm a garantia da propriedade e da moradia. É claro que essas pessoas não podem oportunisticamente voltar a demandar habitação popular na cidade de Porto Alegre. Portanto, isso também é uma garantia.

Mais uma vez nossa saudação, Dra. Adriana, a V. Exa., a todos os defensores públicos do nosso Estado. A cidade de Porto Alegre caminha e deve caminhar cada vez mais para garantir a dignidade da pessoa humana, através da moradia digna. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas, ao Presidente Comassetto, à Dra. Adriana Schefer do Nascimento, eu não pude acompanhar a sua fala, porque justamente estava acompanhando no Tribunal de Justiça a decisão que, infelizmente, determinou a imediata reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros, esse prédio localizado no Centro da Cidade. Então, eu acompanhei os ocupantes, que agora seguem em caminhada para um protesto na frente do Palácio do Governo do Estado.

Bom, sobe aqui o Ver. Adeli, estudante de Direito e leitor da Constituição Federal, para falar aqui dos princípios que a Constituição nos traz em relação à moradia. Quero pedir desculpas um pouco pelo juridiquês que vou falar aqui, mas infelizmente o nosso Judiciário ainda não interpreta da forma constitucionalmente adequada a questão do direito à moradia. Nós temos dois princípios na nossa Constituição, um logo a seguir do outro. Um que fala no direito à propriedade, outro que fala no direito à função social da propriedade. Para quem leu nos primeiros semestres da faculdade, ou quem quiser se aprofundar, há um autor chamado Marcos Bernardes de Melo, que fala dos três planos do fato jurídico: plano da validade, da existência e da eficácia. E ele traz a figura do suporte fático, que é algo, digamos assim, não tão simples de entender, mas algo que seria a condição de existência de um direito. Então se a nossa Constituição diz que é um princípio a defesa da propriedade, mas também o é a função dessa propriedade, significa que só é propriedade, só tem abrigo no direito se cumprir a sua função social. É isso que a Constituição de 1988 nos trouxe: se não está cumprindo a função social, não merece amparo jurídico.

E eu quero aqui saudar, a Ver.ª Sofia já o fez de uma certa forma, esse trabalho da Defensoria Pública. Realmente, a Defensoria Pública, que nasce como concepção do atendimento individualizado, até onde sei, a partir de vinte anos atrás ou menos, começa uma atuação nas causas coletivas, o que é louvável, porque os problemas não são só resolvidos de forma individualizada. Quero fazer a ressalva de que a vocação principal da Defensoria Pública ainda e deve ser sempre essa do atendimento individualizado. Preocupou-me, Dra. Adriana, ouvir um defensor público, colega meu de faculdade, algum tempo atrás, dizer que o Núcleo central da Defensoria talvez conte com 30 ou 40 defensores públicos, o que me preocupou no sentido de que pareceu muitos defensores na Administração Centralizada, ali na Rua 7 de Setembro, o que pode, de uma certa forma, prejudicar em alguma medida esse atendimento individualizado. Então, o que se quer é que a Defensoria continue com esse contato direto, que não terceirize isso. Eu fui estagiário da Defensoria Pública e sei que graças aos estagiários era possível dar um atendimento num prazo razoável, mas, também, se ao mesmo tempo se quer uma atuação nas causas coletivas, como é o caso do Núcleo, também se quer a garantia de que a pessoa possa, nessa cultura da judicialização de tudo na vida, ter amparo de um advogado que atenda o seu caso concreto. É atender de forma coletiva, mas também dar atendimento individualizado, algo que os atendidos, as pessoas merecem, os defendidos pela Defensoria Pública. Faço esse alerta preocupado com o andar do fortalecimento recente. E quero fazer a lembrança de que, de alguma forma, participei, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, de políticas de incentivos, lutamos para que a Defensoria ganhasse o patamar inclusive remuneratório dos defensores, para que a instituição pudesse bem atender as pessoas que não podem pagar um advogado, uma advogada. Ficam essas questões de atento e de carinho para com essa instituição, que cumpre esse dever fundamental de acesso à Justiça, um direito fundamental, um direito humano na sociedade em que vivemos.

Quero só falar sobre a questão da conciliação, algo que o novo Código do Processo Civil trouxe, um requisito inclusive para ingressar com a ação. Nós, lá no Ministério da Justiça, quando trabalhei por um período, em 2009, dizíamos que a Defensoria Pública era aquela que mais poderia trabalhar com a função de conciliação, justamente por não ter interesse em levar adiante o processo. Talvez um advogado privado não tenha tanto essa sensibilidade, pode ser treinado para isso. A OAB já tem iniciativas voltadas para uma política de conciliação, fazer com que os advogados e advogadas trabalhem na mediação dos conflitos também, não só judicializando e buscando conflitos, mas a Defensoria Pública tem um papel fundamental – e já o faz –, que é promover esta conciliação e impedir que mais um processo tramite por uma década, sem a garantia do efetivo direito. Esta é a lembrança que faço, e cumprimento Vossa Senhoria. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em primeiro lugar, parabenizo o Ver. Engº Comassetto pela condução dos trabalhos neste momento em que, entre tantas pautas, estamos trazendo o tema específico, no período de Comunicações, da atuação do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública na promoção e defesa dos direitos à moradia. Eu quero parabenizar a Dra. Adriana Schefer do Nascimento, que também é colega, advogada, atuando na Defensoria Pública.

O Ver. Marcelo Sgarbossa referiu que foi estagiário da Defensoria Pública, e eu e o Marcelo fomos juntos estagiários do Procon, quando estávamos na Faculdade de Direito. O Marcelo foi um estagiário, no Procon, muito dedicado; acredito que na Defensoria Pública também.

Dra. Adriana, temos muito o que evoluir, sabemos disso, mas V. Sa. tem feito um trabalho significativo e que, aqui nesta Casa, hoje, já foi enaltecido em muitas falas.

Eu tenho a honra de fazer parte do PTB e ter na minha bancada o Dr. Goulart, que é Vereador do nosso partido e foi o Diretor do DEMHAB no período de janeiro de 2008 a abril de 2012. Eu cheguei, na sequência do período da gestão do Dr. Goulart, e, muito pela sua mão, atuei como Coordenador Jurídico da Habitação do nosso Município, do DEMHAB, e, na ocasião, fiz parte de um processo em que o protagonista foi o Dr. Goulart, como Diretor do DEMHAB, entregando 2.600 moradias na cidade de Porto Alegre, moradias do Minha Casa, Minha Vida, também pelo PIEC – Projeto Integrado Entrada da Cidade e pelo Pisa – Programa Integrado Socioambiental, que tem se desenvolvido ali junto ao Guaíba, enfim, todo um processo que busca as melhorias das nossas águas também. Nesse sentido, também se atuou muito nos processos de regularização fundiária e não me sai da memória o período em que atuamos na Vila Mato Sampaio, na Vila Bom Jesus e abrimos lá, o Ver. Dr. Goulart fazendo parte desse processo, nós todos vendo a satisfação das pessoas que tinham, Ver. Engº Comassetto, por muitos anos, uma ocupação consolidada, não regularizada, e então, agora, através da regularização do todo, depois das quadras, depois lote por lote, e as pessoas recebendo na sua mão a escritura pública do seu imóvel – o que valoriza muito o imóvel – e traz, sem dúvida nenhuma, o reconhecimento de um trabalho árduo que é realizado pelas ações do DEMHAB, pelas ações das Prefeituras, pelas ações do Estado e da Defensoria Pública.

Quero parabenizar, portanto, V. Sa., Dra. Adriana, pelo trabalho que vem desenvolvendo e, por último, assinalar que tem sido também uma parceira da nossa Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação – CUTHAB, cujo Presidente, no ano passado, foi por o Ver. Engº Comassetto; no ano anterior foi o Ver. Delegado Cleiton; no anterior ainda, na primeira gestão, o Ver. Paulinho Motorista; e neste ano sou eu, que estou tendo a grata satisfação de ter o Ver. Engº Comassetto como parceiro, na verdade ele integra a Comissão, foi Presidente no ano passado e tem toda a memória de diversas atuações da CUTHAB. Portanto, Ver. Engº Comassetto, quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa deste período de Comunicações, em trazer a Dra. Adriana Schefer do Nascimento, que é uma parceira nas ações da Defensoria Púbica em prol da melhoria, do benefício da busca da dignidade das pessoas. Porque moradia é dignidade, regularização fundiária é dignidade. E nós, então, nesse sentido, queremos parabenizá-los por este momento especial e por fazer parte da história de todos os porto-alegrenses. Muito obrigado por este momento e parabéns pelo trabalho.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): Muito obrigado, Ver. Elizandro Sabino.

A Dra. Adriana Schefer do Nascimento está com a palavra para suas considerações finais.

A SRA. ADRIANA SCHEFER DO NASCIMENTO: Prezados Vereadores, a Defensoria Pública agradece as falas, as contribuições. O objetivo de instituir a Semana Nacional do Direito à Moradia e de comparecer às Casas Legislativas foi atingido, que era justamente trazer este tema, discutir de forma integrada. E isso é muito importante, por quê? Porque, quando nós ou não conhecemos muito bem o problema ou o negligenciamos, é a pior violação aos direitos humanos que podemos fazer, então nós ficamos muito satisfeitos, Vereador-Presidente Comassetto. E o que o Ver. Sabino aqui referiu, a CUTHAB é um espaço que nesta Casa Legislativa tem acolhido as demandas. Enquanto defensora participo da CUTHAB desde quando era Presidente o Ver. Paulinho Rubem Berta, passando pelo Ver. Delegado Cleiton, Ver. Engº Comassetto e atualmente o Ver. Elizandro Sabino. Então reconhecemos esse espaço de grande valia, afinal de contas a população acessa bastante a Comissão, assim como a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. É muito importante que as Casas Legislativas tenham esses espaços. Na Defensoria Pública, infelizmente, nós ainda não temos defensores suficientes como pretendíamos, mas ainda que com o corpo reduzido, no ano passado, atendemos 500 mil gaúchos, e no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, nós temos em andamento expedientes que atendem 100 mil pessoas. Essas 100 mil pessoas não estão contabilizadas nas 500, porque justamente é o atendimento do conflito coletivo, é a promoção da demanda coletiva. E nesse viés da coletividade, tanto eu pelo Núcleo da Moradia, quanto meus outros colegas nos demais Núcleos estão conseguido atingir demandas que nós, individualmente, com certeza não conseguiríamos. Infelizmente também nem todos os núcleos têm um defensor e o Vereador referia sobre a quantidade na administração e nós somos 11 na administração e nos núcleos apenas 3 nos 10 Núcleos. Então temos ainda uma precariedade. Núcleos como o Núcleo Ambiental, o Núcleo do Consumidor não têm defensor exclusivo como eu sou exclusiva no Nudeam – Núcleo de Defesa Agrária e Moradia. Nós temos apenas no Nudeam o Núcleo da Mulher e o Núcleo da Criança e do Adolescente com defensores exclusivos e então são conquistas que a sociedade já obteve e que nós pretendemos ampliar e jamais autorizar o retrocesso. Então o que gostaria de deixar a esta Casa é que o trabalho não é da Adriana, o trabalho não é do Núcleo. O trabalho é da Defensoria Pública e para a população, em última análise, a demandada para promover deve ser a Defensoria Pública quando os demais órgãos não forem suficientes. E sempre pautando por um trabalho conjunto, um trabalho de solução extrajudicial, de solução efetiva. No Núcleo, Vereador, em 3 anos eu não ajuizei 1 processo. Nós não ajuizamos um processo contra o Município, um processo contra o Estado, contra o DEMHAB, contra a SMAM, órgãos públicos ou particulares, nós, sim, realizamos, em mais de um ano, mais de 400 reuniões, aproximando as partes, dialogando na solução do conflito. Esta é a solução que a Defensoria Pública tem adotado não só no Nudeam. Então a oportunidade de estar aqui e contribuir é ímpar, Vereadores. Agradecemos mais uma vez esta oportunidade. A Defensoria Pública está á disposição de todos da comunidade, dos Vereadores. Então, mais uma vez, agradecemos as falas, mas não cumprimos nada mais do que a Lei nos outorga. Isso é que entendemos na verdade executar. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): Muito obrigado, Dra. Adriana. Quero aqui também cumprimentar. Estiveram aqui nas nossas galerias o Conselho Regional de Moradia Popular na pessoa do Juliano Fripp. Cumprimento a todos os membros do Conselho. Os membros do Conselho do Plano Diretor e Desenvolvimento Urbano Ambiental na pessoa do Conselheiro Diaran da Lomba do Pinheiro. Cumprimento a todos os líderes comunitários que aqui estiveram. Damos por encerrado este período de Comunicações deixando nosso abraço e os cumprimentos à Defensoria Pública e à Dra. Adriana de Oliveira Shefer do Nascimento.

O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente Engº Comassetto, boa tarde demais Vereadores e Vereadoras que se fazem presentes nesta quinta-feira, colegas da Câmara Municipal de Porto Alegre, público que nos assiste aqui nas galerias, e que provavelmente vão participar do próximo tema, pessoal que assiste à TVCâmara. Quero fazer uma menção aqui à irmã do Vice-Prefeito de Viamão, que vem fazer um debate sobre a questão dos animais, e vamos conversar sobre isso daqui a pouco. Tradicionalmente tenho comentado da importância de se refletir sobre a causa animal das mais diversas ordens, e por vivenciar todo os tipos de crime, lembro que, lamentavelmente, os animais não têm voz, e eu sempre faço um convite às pessoas que assistem e acompanham a parar alguns segundos em meio a essa vida que a gente leva, de pouco tempo para refletir muitas vezes as nossas próprias coisas, a se colocar na condição dos animais. Ontem mesmo eu mencionava que a gente passou pelo nazismo, e foi uma luta árdua da espécie humana, e tinha quem fazia o contraponto; a gente fez uma luta árdua contra o racismo, e até hoje o racismo existe em nossa sociedade, assim como homofobia, assim como a diferença e a discriminação aos diferentes. Os animais, há milhões de anos são explorados, e simplesmente são explorados por uma espécie que se acha a ponta da pirâmide, mas eles têm os mesmos sentimentos que qualquer ser humano tem, só que não tem voz. Costumo dizer: imaginem vocês estarem trancados dentro de um corpo sem poder falar que tem dor, que tem fome, que tem frio, que o sol está pegando demais, que está preso em uma coleira. Lamentavelmente, esses casos – e eu os vivencio todos os dias – não são exceções, são milhares e milhares todos os dias. A gente conseguiria ter uma sociedade um pouquinho mais evoluída se o ser humano pensasse sobre isso. Eu, inclusive, posso dizer que, se acabasse na terra a espécie humana, seguramente não faria diferença nenhuma. Com toda a certeza, se os seres humanos fossem extintos da terra, seguramente estaria seguro o resto. Haveria alimento farto, não teria desmatamento, os animais conviveriam numa boa, ninguém teria inveja, ciúmes ou matar, porque tem preconceito ou porque se acha melhor ou pior. E um desses casos que eu acho lamentável...E eu quero fazer, eu me lembrei olhando para o Amaranto aqui, uma saudação aos jornalistas, todos, de todas as bancadas, jornalistas de jornais, que hoje é o Dia do Jornalista, eu me lembrei pela publicação do Amaranto, quero falar da importância do jornalismo sério, do jornalismo que divulga e que, principalmente, conscientiza.

E eu venho trazer um tema que, na minha opinião, deveria ser debatido e explorado de forma honesta. Quero falar do circo mais adiante, mas hoje vou falar do zoológico, que, na minha opinião, é um dos absurdos que a espécie humana criou. Então, coloca-se um animal confinado num espaço estreito para ser apreciado pela espécie humana. E aí a gente vai lá – eu também, inúmeras vezes, fui –, pagamos ingresso para ver os animais presos naquele espaço de dois, três metros, vivendo de forma infeliz dentro de uma gaiola. Vocês avaliem, qualquer psicólogo, o que é tu viveres dentro de uma jaula, uma vida toda, 30, 40 anos, e a espécie humana ir lá, inclusive, estimulando seu filhos a verem...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. RODRIGO MARONI: ...da forma prepotente, autoritária, ignorante. Então é por isso que eu digo que os pais são os responsáveis por essa cultura milenar. Tinha um lugar aqui em Viamão em que as crianças iam, com a escola, onde porcos eram mortos para mostrar, na aula de biologia, o intestino, o fígado do animal. Como tu vais querer que o indivíduo adulto tenha sensibilidade com um animal se, desde criança, ele naturaliza que dentro de uma jaula é bom. Aquilo ali é bonito de se ver dentro de uma jaula, o bichinho infeliz ali vivendo 40 anos, aquilo ali é muito legal, papai e mamãe tiram foto na frente. Na aula de biologia, a gente abre o porco e mostra para o filhinho que está tudo bem ali, olha a alegria de um bichinho morrendo. Então, sinceramente, essa é a humanidade que a gente vive e seguramente...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Dando continuidade às Comunicações, hoje este período é destinado a debater o Dia Mundial da Saúde – Corrida de Rua, trazido pela Sra. Cláudia Ramos Lucchese, Presidente da Câmara Técnica de Corridas de Rua do Conselho Regional de Educação Física – CREF. Estão presentes, além da Professora Cláudia, membros do Conselho, atletas, corredores e corredoras. Obrigada pela presença, sejam bem-vindos.

A Sra. Cláudia Ramos Lucchese está com a palavra.

A SRA. CLÁUDIA RAMOS LUCCHESE: Boa tarde, pessoal, primeiro gostaria de agradecer ao Ver. Mendes Ribeiro, que nos convidou, nos abriu este espaço na Casa para conversar um pouquinho sobre saúde. Esta é a dificuldade que a gente tem hoje: conseguir trabalhar, de uma forma mais saudável possível, com as pessoas. Hoje eu venho apresentar para vocês algumas pessoas e falar um pouquinho sobre a Câmara Temática de Saúde.

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

A SRA. CLÁUDIA RAMOS LUCCHESE: Para poder contextualizar a Câmara Temática, é importante que a gente faça uma referência ao CREF. Sua missão é defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelos profissionais de educação física. Isso tem que ficar bem claro, só que, dentro desse processo, existe uma estrutura organizacional onde se construiu, lá nos órgãos de assessoramento, espaço para câmaras técnicas. Quem são essas câmaras técnicas? Temos atualmente no CREF onze Câmaras Técnicas, entre elas a Corrida de Rua, que é hoje o tema do nosso bate-papo. O bonito dessa Câmara Temática, que é uma proposta bonita do CREF, apesar de não ter essa obrigação, é que ela abre espaço para que pessoas que realmente tem expertise no assunto tratem dos processos das várias temáticas – a nossa, no caso, é a Corrida de Rua. Eu gostaria de apresentar para vocês os membros da Câmara Técnica Corrida de Rua que estão assessorando o CREF, vou pedir que levantem: Renato, Vítor, Juliano. É importante que a TV conheça as pessoas que são extremamente competentes, têm assessorias de corrida, muitos são personals, trabalham com aulas particulares, e são essas pessoas que estão nos ajudando a trazer um pouco mais sobre corrida de rua.

É importante a gente colocar que a Organização Mundial da Saúde fala: saúde é um bem-estar físico, social e mental. Eu gosto muito daquele termo que a gente fala, que foi criado em 1970, que seria trabalhar na “promoção da saúde”. E este é o grande papel dos profissionais de Educação Física, trabalhar na prevenção, trabalhar no que realmente vai tirar as pessoas do hospital, trazer alegria e qualidade de vida.

E esse é um conceito, um objetivo geral da Câmara de Corrida de Rua, que foi construída por uma pessoa. Parabéns, Renato Capparelli, que consegue mostrar a vocês do que a gente está tratando mensalmente lá. (Lê.): “Proporcionar aos praticantes de corrida e caminhada orientação técnica para a realização segura dessas atividades, visando saúde, bem-estar e um estilo de vida ativo.”

Tem uma coisa que a gente precisa ter claro: por que a gente está aqui hoje falando sobre corrida de rua, Sofia, nossa colega da Educação Física? Porque, segundo a Corpore, hoje nós somos a segunda na modalidade em maior participação no Brasil. Adivinha para quem a gente perde, não é? Mas não vamos tocar nesse assunto. Mas enfim, hoje é o boom, todo o mundo procura a caminhada e a corrida, e é por isso que temos que tomar o cuidado de ver quem são as pessoas que conduzem esse trabalho.

Temos também na Câmara Técnica de Corrida de Rua alguns objetivos específicos, e para isso a gente convidou algumas pessoas hoje, e alguns deles estão aqui presentes, que são os organizadores de eventos das corridas. Hoje vocês devem perceber que, nos domingos pela manhã, cedinho, várias pessoas estão correndo, principalmente do Gasômetro. E a nossa ideia é auxiliar essas pessoas a tratar da forma mais séria possível a segurança e o conforto desses participantes. É um dos motivos por que eu convidei alguns organizadores; nós, da Câmara, convidamos os organizadores de evento para estarem aqui.

Divulgar para a sociedade os reais benefícios dessa modalidade, defender a orientação dessa prática por profissionais de educação física – somente nós temos essa capacitação. Também uma ideia importante que nos diferencia um pouco é defender a utilização dos espaços públicos para essas atividades. Ver. Mendes Ribeiro, nós, que somos os protagonistas da saúde ambiental e humana, muito queremos saber sobre o seu projeto – muito legal! É importante que vocês entendam que um dos motivos que nos faz hoje acreditar na corrida e na caminhada é que elas estão justamente trabalhando com a mobilidade humana, incentivando práticas que são mais fáceis de você começar – todo mundo sabe caminhar.

Alguns benefícios são basicamente fisiológicos, mas seria bom a gente apresentar para vocês aqui. Saúde cardiovascular: todos sabem que uma atividade aeróbica, como corrida, caminhada, natação, ciclismo – está aí o Leandro Leite – fortalece o coração e que um coração forte é um coração que trabalha numa intensidade maior, e esse é um dos motivos pelos quais a gente incentiva a corrida e as outras modalidades. Saúde mental: colegas, pessoas que estão aqui que são do meio corporativo, a segunda doença que mais afasta o trabalhador da vida laboral é a doença mental, é o estresse, e sabemos de pessoas hoje que estão indo para a corrida de rua para poderem resolver os seus problemas de estresse. Estudos científicos declaram, Ver.ª Sofia, que a liberação de dopamina e serotonina – neurotransmissores importantes para a sensação de relaxamento – está envolvida na atividade aeróbica. Saúde ambiental: está comprovado que quem caminha utiliza menos carro, e esse é apenas um exemplo. Saúde social: nunca se utilizou tanto os meios tecnológicos, e a corrida propõe isso, que você largue um pouquinho o WhatsApp e o Facebook e conviva mais com o ser humano.

Por fim, gostaríamos de propor o dia estadual da corrida de rua, dia 24 de abril. Explico o porquê: uma homenagem à realização da primeira maratona de Porto Alegre. Esse evento foi organizado pelo Corpa, que é o Clube dos Corredores de Porto Alegre – todos devem conhecer –, que, na época, teve um apoio muito intenso da Câmara de Vereadores e da Prefeitura, sendo considerado, pelo Poder Público, como um caso de saúde pública; fantástico! E nós, enquanto CREF, gostaríamos de uma colaboração desta Casa para criarmos o Dia Municipal da Corrida. E agora, para encerrar, uma visão mais filosófica, conversando e refletindo sobre a corrida. Para as pessoas que correm, fica mais fácil o que vou dizer agora, para as pessoas que não correm talvez mexa um pouquinho. Certa vez eu estava correndo em uma das participações em eventos que eu procuro estar junto e estar ativamente também, no Interior, e me aproximei de uma pessoa que estava correndo que não era do meu grupo - porque eu lidero um grupo –, e essa pessoa começou a falar que ela havia saído da depressão desde que ela começou a correr, e como era importante para ela estar ativa naquele momento, e que, inclusive, ela, muitas vezes, resolvia seus problemas enquanto corria. Ela chegou a me dizer: Cláudia, eu medito enquanto eu corro. E eu gostaria de encerrar com uma frase muito bonita que ela me disse: correr me aproxima de Deus. Muito obrigada. Eu gostaria de agradecer à nossa Presidente do CREF que veio me ajudar.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Cláudia, te convido para compor a Mesa conosco. Parabéns pela apresentação.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações, e prossegue em Comunicação de Líder.

A SRA. JUSSARA CONY: Sra. Presidente, antes de mais nada, a minha homenagem por estar presidindo a Mesa no Dia Mundial da Saúde; quero parabenizar a Professora Cláudia Ramos Lucchese, Presidente da Câmara Técnica de Grupos de Corrida, pela sua profissão, também, como uma das profissionais estratégicas, na concepção desta farmacêutica, para uma equipe multiprofissional de saúde.

Eu pedi esses dois tempos, Cláudia, quero te cumprimentar e a todos que estão aqui, exatamente porque vou, além de homenageá-los por essas iniciativas, seguir discorrendo a respeito de algo que é fundamental, que é o financiamento para a saúde no nosso País, tanto da União quanto do Estado como também do Município, através de uma nota importantíssima do Conselho Nacional de Saúde. Antes de tudo, quando tu, desculpe-me chamá-la por tu, estamos numa tribuna da Câmara Municipal, quando V. Sa. inicia com a promoção da saúde, eu imediatamente me referencio à Conferência de Alma-Ata, exatamente porque, a partir dali, pelo menos no Brasil, tivemos um processo estratégico de retomar a 3ª Conferência Nacional de Saúde a partir da 8ª Conferência, com intensa participação popular no processo, que veio da reforma sanitária para a construção do Sistema Único de Saúde que até hoje é um desafio sob o ponto de vista de gestão e sob o ponto de vista de financiamento. Cumprimento a Câmara de Corrida de Rua, que não trabalha somente a questão da corrida, mas também de outras modalidades, inclusive a caminhada, como tu bem disseste.

Sou portadora de uma prótese total no meu joelho e na perna direita, portanto, eu caminho e, além de caminhar, necessariamente preciso fazer outras modalidades, como pilates e musculação, em função exatamente dos agravos que tive, e, no decorrer do processo, quanto mais avançada a idade, mais temos que fazer musculação para dar sustentação ao nosso corpo, para que possamos continuar com qualidade de vida.

Então, o que foi dito hoje aqui é que a saúde depende de um estilo de vida ativo e com orientação de profissionais. Talvez seja um sonho, mas eu sonho que possamos ter, no Sistema Único de Saúde, academias junto aos postos de saúde, com orientação do profissional de Educação Física, como já falei, como parte integrante da equipe de saúde.

Nós não podemos pensar saúde sob a ótica de hegemonia dessa ou daquela profissão. Para que tenhamos uma saúde de qualidade para todos, seja no SUS ou seja em outros setores, como no próprio setor privado da saúde, temos que ter a equipe de saúde como um todo, porque aí teremos a saúde sob o ponto de vista do seu aspecto físico, do seu aspecto mental e também do seu aspecto espiritual, porque não somos apenas uma matéria que se desgasta e adoece ao longo do tempo, apesar de termos nascidos saudáveis. Somos adoecidos pelo mundo do trabalho, e isso em todas as nossas profissões. Então, é extremamente meritória a participação de vocês, hoje, aqui, no Dia Mundial da Saúde, e essa provocação feita ao Mendes Ribeiro e a toda a nossa Casa, no Dia Municipal da Corrida de Rua, dia 23 de abril de 1983.

Quero lembrar a vocês que estão aqui, pois nessa época eu estava aqui como Vereadora, fui Vereadora, pela primeira vez, de 1983 a 1988, e, quando tu falaste, eu lembrei que a Câmara teve, sim, uma importante participação como instituição, como um todo. Eu presidi a Comissão de Saúde e Meio Ambiente; isso faz 34 anos. Eu sempre achei interessante, nos mandados que exerci aqui na Câmara, que as demandas da sociedade tivessem uma dimensão completamente diferenciada. Não são um projeto ou uma lei que, depois, temos que fazer acontecer nas gestões, não é algo de um iluminismo deste ou daquele Vereador ou Vereadora. A demanda da sociedade forma uma corrente extremamente positiva, porque são aprovadas numa Casa Legislativa, depois vão para sanção do gestor municipal, e depois entra a quarta etapa, que eu sempre chamo assim, que é a de materializar na vida das pessoas, garantindo a sua dignidade, as suas políticas públicas e a sua vida com qualidade.

Nós estamos vivendo cada vez mais, as mulheres vivem sete anos a mais do que os homens, o que mostra que não somos o sexo frágil. Exercemos a dupla jornada de trabalho e conseguimos viver mais saudáveis nesses sete anos que temos a mais do que os homens; as mulheres têm uma expectativa de vida de 74 anos, os homens têm sete anos a menos. Isso não é uma visão apenas feminista, é uma realidade objetiva e que, sem dúvida nenhuma, até pelas relações humanas que se estabelecem, nós, mulheres, com essa divisão social e sexual do trabalho que nos tornou cuidadoras, nos cuidamos e cuidamos também dos outros. E esse cuidado prescinde de espaços e de iniciativas como estas que vocês trazem aqui. Nós estamos comemorando o Dia Mundial da Saúde com a participação efetiva de homens e mulheres profissionais da saúde, profissionais de Educação Física, que são estratégicos para a saúde da população. Então, estendo aqui os cumprimentos da Cláudia a todos vocês, como farmacêutica, como profissional de Saúde.

Hoje estamos nessa comemoração do Dia Mundial da Saúde dizendo que precisamos de mais recursos para a Saúde. Não vou ler toda a nota do Conselho Nacional, mas vou dizer que estou sendo dirigida pelo Conselho Nacional de Saúde, como profissional de Saúde, que hoje é dirigido pelo meu colega Ronald Ferreira, que é farmacêutico. Quero trazer aqui um tema que sempre esteve presente nas reuniões, nas plenárias do Conselho Nacional de Saúde. O Conselho Nacional de Saúde traz algumas propostas fundamentais; a primeira delas é a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2015, e assim estou me dirigindo ao Congresso Nacional para que, efetivamente, essas emendas constitucionais sejam aprovadas, para garantirmos o aporte de recursos da União para a Saúde. A Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2015 estabelece novos percentuais aplicados de forma escalonada para calcular a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, com base na Receita Corrente Líquida. Essa proposta é derivada da luta do movimento Saúde + Dez, responsável pela coleta de 2,2 milhões de assinaturas. Foi uma substituição a essa emenda de iniciativa popular que conseguimos no Congresso. A segunda proposta trata da necessidade de criar novas formas de financiamento exclusivo para o sistema público de saúde, bem como para a seguridade social, ou seja, projetos de lei que têm que ser votados, que tratam sobre o tema, onerando as grandes transações financeiras e desonerando a renda dos trabalhadores e os rendimentos do trabalho. E o mesmo vale para a tributação das grandes fortunas. É fundamental que as novas fontes sejam aprovadas em conjunto com a PEC nº 01/2015, para evitar desvio de finalidade. Por fim, o Conselho Nacional considera que o subfinanciamento do SUS restringe a possibilidade dessa política social contribuir tanto para a redução do quadro de exclusão social quanto para a promoção do próprio desenvolvimento, porque um povo sem saúde deixa de dar a sua valiosa contribuição ao desenvolvimento nacional, ao desenvolvimento econômico, político, social e cultural.

Eu finalizo parabenizando vocês, que trouxeram a esta Câmara Municipal um aspecto...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. JUSSARA CONY: ...que trouxeram, novamente, esse aspecto importante de nós primeiro olharmos o significado da saúde numa equipe multidisciplinar, portanto, o significado dos profissionais de educação física, e também o significado de nós termos o financiamento adequado em todos os níveis, numa visão republicana, já que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Como farmacêutica, antes de ser Vereadora, mas, também, como Vereadora, Líder do PCdoB e da oposição, só temos a agradecer e dizer que a Câmara, hoje, comemorou, à altura, a saúde do povo brasileiro, a saúde do povo de Porto Alegre com a presença de vocês.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mendes Ribeiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MENDES RIBEIRO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer um cumprimento especial à Débora Garcia, filha do nosso querido colega Ver. Professor Garcia, a quem eu tenho o privilégio de substituir nesta sua ausência motivada por problema de saúde. Eu fico muito honrado, e me dá mais responsabilidade ainda substituir um Vereador com a capacidade e o trabalho do Professor Garcia à frente da Cidade.

Quero dizer que fico muito feliz pela oportunidade de propor a esta Casa democrática, num dia como este, o Dia Mundial da Saúde, um assunto tão importante e tão relevante para a nossa sociedade; uma atividade que vem crescendo a cada dia. Hoje em dia todo mundo tem um parente, um amigo que exerce essa atividade de corrida de rua, que busca, sim, uma saúde melhor, qualidade de vida, lazer dos indivíduos. O mais importante – a Jussara foi muito feliz nesta tribuna, com as palavras que proferiu – é dizer que nós, como agente político, temos a obrigação de incentivar essa atividade e, mais, somos os responsáveis pela integridade física e condições para as pessoas poderem exercer essa atividade.

Quero cumprimentar vocês pelo trabalho que vêm fazendo e dizer que podem contar com este Vereador para o que precisarem, vocês têm total apoio. Entendo que esta Casa também vai poder auxiliar vocês no que precisarem. Mais uma vez parabéns pelo trabalho. Muito obrigado por nos propor conhecer um pouquinho mais dessa atividade de vocês. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Ver. Mendes Ribeiro, neste Dia Mundial da Saúde não podia me furtar de vir a esta tribuna e parabenizá-lo pela acolhida deste grupo de corrida de rua que, sem dúvida nenhuma, fortalece a qualidade de vida. Conversava com o Ver. Janta, Líder do partido Solidariedade, que nós precisamos nos engajar efetivamente em atividades físicas. A atividade física, sem dúvida nenhuma, é um dos principais fatores protetores da saúde e que acaba prevenindo doenças, principalmente quando se fala em hipertensão arterial e em diabetes mellitus, que são as duas doenças com mais incidência na nossa população de mais idade; e a gente encontra, na atividade física, uma forma clara de promoção e proteção à saúde. Eu já tive, em boa parte de minha vida, grande ligação com a atividade física, e utilizava corrida. Eu utilizava a corrida de rua em Porto Alegre como uma forma de preparação física importante. Naquela época eu treinava caratê na ACM, por 18 anos tive oportunidade de fazer parte da equipe da ACM, e nós acabávamos fazendo a preparação física nos parque, nas praças e nas ruas da Cidade. Por isso entendo que é muito importante que se possa fazer uma ampla reflexão dessa atividade e, sem dúvida nenhuma, poder, cada vez mais, prestigiar a atividade de corrida de rua.

É claro que eu sou obrigado a mencionar aqui sobre a necessidade que temos de reparos nas nossas calçadas. É claro que aqui é fundamental também que se fale sobre, muitas vezes, as condições que se tem para a prática dessa atividade física. Não falo somente das condições ambientais, do piso, que, muitas vezes, tem que se ter cuidado, porque podem provocar lesões, ainda mais em pessoas com um pouco mais de peso, como eu, por exemplo, então é fundamental que se tenha um calçado adequado. Neste Dia Mundial da Saúde, é importante que se aborde sobre a necessidade do uso de um calçado adequado e de um piso correto para poder praticar adequadamente essa atividade.

Além disso, há uma outra grande dificuldade na nossa Cidade, que é a questão da violência. A questão da violência também acaba inibindo, muitas vezes, o praticante de atividade de rua de poder continuar com tranquilidade executando as suas atividades. Mas estou aqui, mais uma vez, para enaltecer a sua iniciativa, Ver. Mendes Ribeiro, saudar o grupo aqui presente e dizer que, no que depender do nosso mandato, nós estamos à disposição para poder ajudar e, realmente, implementar cada dia melhor essa atividade tão salutar a todos nós. Parabéns ao grupo; parabéns, Vereador. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sobre o tema, quero fazer o registro de como é diferenciado, Vereadores, Vereadoras, Ver.ª Jussara, em vez de estarmos aqui discutindo saúde no sentido da medicalização, enfim, dos nossos problemas sérios de saúde, nós estarmos discutindo prevenção, atitudes saudáveis, a valorização da Educação Física, a valorização da Cidade para quem anda a pé, para quem quer praticar atividades físicas na Cidade. Nós estamos muito longe de conseguir isso, pois a Cidade está muito insegura, há violência no trânsito, e a prioridade é para o trânsito.

Saibam vocês que estão trazendo este tema, Cláudia, que este debate, aqui nesta Casa, é constante. Ainda ontem tivemos uma tarde de grande embate em relação ao Plano Diretor quanto à alteração de indicadores sem contrapartidas, tudo em nome do desenvolvimento, tivemos o debate sobre o Cais do Porto, e nós entendemos que a grande prioridade é colocar automóveis, ou será que finalmente priorizaremos o pedestre e a fruição da beira do Guaíba.

Enfim, mas antes de passar a palavra para as considerações finais da Cláudia, quero chamar a atenção para este ano extraordinário, que é ano de Olimpíadas no Brasil. Acho que estamos em uma convulsão social, e não estamos tendo a oportunidade, que seria maravilhosa, de valorizar a área da Educação Física, os profissionais e as profissionais da Educação Física. Teremos este evento mundial, evento este que todos os países sonham em ter e que trará para cá os melhores atletas do mundo. Esses dias eu escutava um programa em que se dizia que estarão aqui os melhores atletas do tênis, porque em outras Olimpíadas não estiveram, e os brasileiros terão talvez a oportunidade de alguma medalha. Nós não queremos que seja um evento somente comercial, somente de mídia, do esporte da alta eficiência, mas que possamos dar uma outra dimensão para a área da Educação Física, para a prática esportiva permanente, para o direito à experiência do esporte, da atividade física, do lazer, que todas as crianças e adolescente têm direito. Que consigamos modificar as condições de trabalho dos nossos professores e professoras, que fazem o seu trabalho, Ver. Dr. Goulart, de qualquer forma, em qualquer condição, muitas vezes nas nossas escolas públicas, nas nossas praças. Os nossos professores que atuam em praças, que atuam em ruas, não têm direito à aposentadoria especial, por exemplo, o que é um absurdo, porque é um trabalho exposto ao sol, ao vento, ao tempo e nos finais de semana. Então há muitas dimensões da valorização desse profissional tão estratégico. Quero assumir esse desafio e quero que o CREF também possa pensar como fazer com que isso venha à tona, com que isso seja parte dos debates que estão precedendo as Olimpíadas, que acontecerão durante e posterior às Olimpíadas no Brasil.

Parabenizo a iniciativa, a presença de vocês aqui. Nossa homenagem ao Professor Garcia, lembrando do quanto ele é dedicado à área da educação física, a sua filha está aqui fazendo essa intermediação. O Ver. Professor Garcia sempre dizia que tinha uma ordem de prioridade: primeiro a família, depois a educação física. Eram as duas prioridades na atuação política dele. Depois vinha o partido, enfim, as outras questões políticas. Sempre testemunhamos isso, por mais que tenhamos diferenças de como fazê-lo.

Eu quero que este momento do período de Comunicações, com o tema específico dedicado ao Dia Mundial da Saúde – Corrida de Rua, seja uma homenagem ao trabalho do Ver. Professor Garcia também. Acho que ele merece que essa energia possa chegar a ele para uma recuperação plena e mais acelerada.

A Sra. Cláudia Ramos Lucchese está com a palavra para suas considerações finais.

A SRA. CLÁUDIA RAMOS LUCCHESE: Eu gostaria de fazer um comentário, porque eu participo de eventos de corridas de rua, e muitas vezes o nosso Professor Garcia está lá, sempre brincando que ele não pode correr, mas sempre apoiando de uma forma superpositiva, com aquele sorriso no rosto, e realmente, como representante do CREF, seria um prazer dedicar este dia a ele. Para encerrar, fica o nosso recado. Todos conhecem essa Câmara Temática de Corrida de Rua, que inclui a caminhada, e o nosso grande desejo de criar o Dia Municipal da Corrida de Rua - 24 de abril. Por favor, nos ajudem. Obrigada a todos. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada pela presença de todos vocês. Com certeza, vai ser compromisso de todos nós. Vamos deixar o Ver. Mendes tomar a iniciativa, afinal ele foi instado para tal, e será aprovado por unanimidade.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; Ver. Delegado Cleiton, quero agradecer aos colegas Vereadores e Vereadoras que se fazem presentes aqui no final desta Sessão para que possamos usar o tempo do Grande Expediente, pelo qual temos ansiosamente aguardado. Hoje, nesses quinze minutos, preparei aqui uma fala em nome do nosso mandato e do nosso partido - Partido dos Trabalhadores -, para falarmos justamente do momento político que estamos vivendo. Então, nesse 7 de abril de 2016, o tema é: Contra o Golpe e em Defesa da Constituição.

Senhoras e senhores, aquilo que vimos defendendo desde o início da chamada crise política, que, se pensarmos bem, teve seu início logo após o anúncio da quarta vitória consecutiva do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, aquilo que vimos defendendo nesta tribuna há mais de um ano está se mostrando correto. Não existe crime de responsabilidade, uma vez que não houve ato doloso nem atentado contra a Constituição por parte da Presidente Dilma Rousseff. A defesa apresentada pelo Ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardoso, no início desta semana, demonstrou que não existe efetivamente crime de responsabilidade. Quem insiste política e judicialmente numa solução através do impedimento de uma presidente legitimamente eleita está, sim, recorrendo a um golpe de Estado, e será com a pecha de golpistas que passarão para a história.

Nunca é demais lembrar que o regime brasileiro não é parlamentarista, mas presidencialista, e foram os brasileiros que assim decidiram em plebiscito, por isso o Congresso não pode destituir o Governo por meros motivos políticos, mas, na prática, é isso que está ocorrendo. Como bem fundamentou o Ministro José Eduardo Cardoso, a Constituição Brasileira dá garantias ao mandato presidencial, não é qualquer irregularidade que permite o impeachment, não há impeachment no sistema presidencialismo sem situação de crime perante a Constituição. E isso precisa ficar claro, precisa ficar posto, é uma premissa que precisa ser respeitada. Os decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso, citados na denúncia do impeachment, não elevaram os gastos do Governo, apenas remanejaram despesas já autorizadas pelo Legislativo na lei do orçamento. E isso foi feito por governos anteriores, isso foi feito por 18 governadores atuais, isso foi e é feito por milhares de Prefeitos. São operações contábeis que foram e são aceitas pelo Tribunal de Contas em todo o País por décadas. Isso não pode servir de desculpa, ou então que assuma que a regra mudou apenas para se retirar o mandato da Presidenta Dilma Rousseff. Com a defesa apresentada pelo Ministro José Eduardo Cardoso, ficou claro por que não queriam que o Ministro viesse a contestar o pedido de destituição da Presidenta. Foi uma aula de constituição, de legislação, de jurisprudência, de despesas financeiras versus despesas orçamentárias. O Ministro provou não haver atentado à Constituição; provou não haver ato doloso. Além disso, lembrou o vício de origem do processo, um ato de retaliação e chantagem do Presidente da Câmara Federal, o peemedebista Eduardo Cunha.

Caros Vereadoras e Vereadores, estamos em uma casa política. Vivemos e respiramos política aqui dentro, e muito se falou. Eu mesmo presenciei inúmeras vezes. Muito se comentou pelos gabinetes, corredores, nos restaurantes e mesmo aqui neste plenário que o Deputado Eduardo Cunha, Ver. Dr. Goulart, somente aceitou o pedido de impeachment da Presidente Dilma por pura vingança. Muito se falou sobre esta atitude aqui nesta Casa. E esta observação foi feita inclusive por Vereadores e Vereadoras que não são do meu partido, do Partido dos Trabalhadores, mas de partidos que fazem, na prática, uma ferrenha e muitas vezes desleal oposição ao Governo Federal. Nas rodas informais de conversa, concluiu se tratar de vingança, se falou e se concordou, mas não em público, mas não diante dos jornalistas que cobrem este plenário, não quando em entrevistas para a imprensa.

Não existe efetivamente crime de responsabilidade, e os senhores e senhoras, por mais que desejem o impeachment da Presidente Dilma, sabem disso, assim como a oposição no Congresso. Tanto é verdade, que, agora, quando isso fica mais patente, no momento em que há uma certa mudança na narrativa da crise, no momento em que as ruas demonstram que não existem somente aqueles que são contra a Presidente, no momento em que diversos setores da sociedade, de artistas, de intelectuais, de juristas, da comunidade acadêmica, entendem que é preciso, mais do que nunca, respeitarmos a Constituição Brasileira, respeitarmos a democracia e o Estado Democrático de Direito. Neste momento, como um mágico a tirar um coelho da sua cartola, surge a tese das eleições gerais. Esta é mais uma prova cabal do que estamos falando. Os argumentos, as acusações que orientam o pedido de impedimento são frágeis e não se sustentam. De concreto, com as condições apresentadas, o impeachment buscado por Parlamentares como Eduardo Cunha, Paulinho da Força, do Solidariedade; Agripino Maia, do DEM; Ronaldo Caiado, do DEM; Aécio Neves, do PSDB, entre outros, o que é buscado por esses senhores é um ataque à nossa jovem democracia, é um golpe à Constituição Federal. Todos os nomes que citei na última frase – todos, sem exceção! – são réus ou são investigados, ou são citados, ou têm nomes em delações premiadas, aparecem em listas de propinas, têm contas no Exterior, ou são réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal, ou acusados de exploração de trabalho escravo, entre outros. E todos são lideranças importantes e de destaque em seus respectivos partidos. Todos estão na linha de frente da tentativa do golpe. E respondem em pelo menos uma das seguintes categorias: lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, formação de quadrilha ou respondem, ainda, a ações civis públicas por improbidade administrativa e falsidade ideológica. E se formos olhar de perto a lista daqueles que compõem a Comissão Especial do impeachment, o quadro é mais devastador, mais desolador: metade tem problemas com a Justiça, e, desses, mais de 90% defendem o golpe contra um governo legitimamente eleito.

Ao contrário desses senhores, a Presidenta Dilma não é investigada, não é ré em nenhum processo criminal, não cometeu crime de responsabilidade, e, principalmente, obteve 54 milhões de votos que precisam ser respeitados. Foram 54 milhões de mulheres e homens que escolheram livremente o caminho a ser seguido.

Volto a repetir: o impeachment é situação de absoluta excepcionalidade institucional, e o é justamente por força das garantias que marcam o sistema presidencialista. E, ao não atender, respeitar, seguir os pressupostos exigidos pela nossa Constituição, qualquer processo de impeachment é, além de inconstitucional, um golpe. Um golpe de Estado, com todas as suas cores, métodos, formas e consequências. Esse golpe, senhoras e senhores, não será vitorioso; mas, se o for, trará, junto de si, graves consequências ao Brasil, como, por exemplo, a ruptura institucional e a posse de um governo sem legitimidade alguma. O que está em jogo são as conquistas do povo brasileiro, que podem se perder em decorrência de um retrocesso institucional. Setores da elite se opõem a políticas sociais que vêm sendo implementadas no Brasil, como o Bolsa Família, com mais de 50 milhões que recebem esse benefício nacional; o Mais Médicos, que hoje tem uma aceitação de 85% entre bom e ótimo da população brasileira e que atende àquilo que a nossa medicina brasileira não conseguia atender dentro das políticas públicas; o Minha Casa, Minha Vida, que já entregou três milhões de habitações e que agora, no dia 31 de março, a Presidente da República lançou o Minha Casa, Minha Vida 3, com mais dois milhões de habitações. E são R$ 250 bilhões para aplicar nos recursos públicos para este País voltar ao caminho do desenvolvimento da economia. O Prouni, o Pronatec, Ver.ª Jussara Cony, que levaram às universidades a juventude, aquela juventude que estava excluída, Rubens, cobrador da Carris aqui presente, levou jovens e pobres, jovens de famílias sem salário, de famílias pobres, de famílias de desempregados, através das cotas, que levou para as universidades negros e índios que hoje se formam em medicina, engenharia, assistência social, advocacia entre outras. A valorização do salário mínimo, prezados sindicalistas, que não é dito aqui, no Governo do Presidente Lula, teve 77% de ganho real. E, é claro, temos pontos em comum com alguns setores, temos que combater e baixar os juros deste País. Os juros exorbitantes são feitos pela força do capital, e o que está em disputa é um projeto nacional. Neste momento, aqueles que defendem as políticas sociais, mas que se aliam à direita, auxiliam para que as conquistas dos trabalhadores, para que a conquista da população brasileira, para que a classe média que teve acesso ao mundo do consumo, para que todos esses benefícios possam ser corroídos e, numa erosão, possam ser retirados novamente dos direitos dos trabalhadores. O programa apresentado pelo PMDB, que saiu do Governo, uma Ponte para o Futuro, na verdade é uma ponte para o abismo, porque essa ponte para o futuro, que eles falam, é tirar direitos dos trabalhadores, é tirar direitos das conquistas sociais que nós tivemos.

Portanto, eu venho aqui em nome do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, dizer que estas conquistas são muitas, mas ainda são insuficientes para tudo que nós precisamos ter, e eu falo aqui aos colegas Vereadores que, apesar das divergências que temos, a Constituição Brasileira não poderá ser rasgada. A Constituição Brasileira é o que nos unifica na divergência ou nos consensos. Quando há divergência nesta Casa, que é uma Casa política, recorremos ao nosso Regimento Interno, à Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e à Constituição da República do Brasil, e esta Constituição precisa e deve ser respeitada.

Portanto, qualquer tentativa, neste momento, de retirar uma presidente legitimamente eleita, com 54 milhões de votos, por causa de uma atividade administrativa financeira que é executada e foi executada por todos os presidentes que a antecederam, que é executada, neste momento, aqui pelo Prefeito José Fortunati e pelo nosso Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, digo nosso, porque no momento em que ele é eleito ele é de todos nós. Eu fui oposição ao Sartori, mas neste momento, o Sartori é meu governador, e o Fortunati é o meu prefeito, assim como a Dilma continuará sendo a minha e a nossa presidente. Não ao golpe! Viva a república brasileira e a defesa intransigente da nossa Constituição. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer ao Ver. Delegado Cleiton, aos Vereadores que ainda acompanham este período de Grande Expediente. Quero trazer a esta tribuna dois fatos que ocorreram no dia de hoje na cidade de Porto Alegre, com espírito permanente de que nós temos que ser tribunos das lutas sociais e organizadores das demandas populares. Hoje é o Dia Mundial da Saúde, e, lamentavelmente, o povo brasileiro e os trabalhadores da saúde têm muito pouco a comemorar, porque enquanto o País, que é a sexta economia do mundo, destina 50% do Orçamento da União para pagar juros de uma dívida ilegal e ilegítima com grandes empresários, banqueiros, grandes especuladores, menos de 4% desse Orçamento tem ido para a saúde pública, e nós estamos vivendo um período extremamente grave para a nossa população, com a falta de médicos, técnicos em enfermagem, enfermeiros e nutricionistas. O Governo Sartori ataca a saúde pública ao não repassar aos Municípios os recursos que ele deveria estar repassando. Só para o Município de Porto Alegre, o Governo Sartori deve mais de R$ 50 milhões. Nós temos, em Porto Alegre, a Estratégia de Saúde da Família, um programa fundamental para atender a população mais pobre e que cobre menos de 50% da população, e, ao mesmo tempo, convivemos com pessoas que esperam anos para serem atendidos na psiquiatria, na dermatologia, que esperam anos para serem atendidos por um ortopedista. Hoje tem nove mil inscritos para serem atendidos por um ortopedista no Município, e só são realizados 15 atendimentos por mês no encaminhamento municipal, e uma pessoa pode esperar até 50 anos para ser atendido por algo que é uma das especialidades fundamentais. As pessoas estão ficando cada vez mais desassistidas no que diz respeito à saúde pública, e os trabalhadores estão adoecendo. Vimos o desmonte do HPS, do HPV, e nós muitas vezes estivemos fazendo vistoria e denunciando as péssimas condições de trabalho, muitas vezes acompanhando a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras, que são pessoas que salvam vidas e que ao mesmo tempo adoecem ao estar na ponta sem ter os equipamentos necessários para atender a nossa população. Quero, neste Dia Mundial da Saúde, me solidarizar com os trabalhadores, dizer que a saúde, lamentavelmente, está na UTI, e parabenizar o Sindicato da Saúde, o Sindisaúde, e a Associação de Servidores do GHC, que organizou uma mobilização, no dia de hoje, para que esta data tão importante não passasse sem uma mobilização dos trabalhadores. Vimos os jovens que estiveram nas ruas hoje dizendo que chega de cortes na educação, chega de escola com problemas infraestruturais, sem material de limpeza, sem material de higiene, sem equipamentos para educação física, como foi a discussão na Comunicação Temática anteriormente. Vimos a questão da corrida e dos profissionais de Educação Física, sem profissionais, sem professores. E os professores estão dando aula como verdadeiros heróis e heroínas, sem salário neste momento, sendo massacrados naquilo que é mais sagrado, que é o direito a receber pelo serviço prestado. Esses estudantes, indignados com a corrupção na Petrobras, com os cortes da Dilma nos programas educacionais, com os desmandos do Sartori e com o Fortunati que usa sua caneta para defender os interesses dos empresários, como no caso do transporte coletivo, ocuparam as ruas lutando contra os ataques à educação, lutando por mais direitos e lutando para que, num momento de crise como esta, brutal, o povo seja chamado a discutir o rumo do País através de mecanismos como eleição geral, referendos revogatórios. Eu acho que esse debate da conjuntura nacional é muito importante, mas antes quero cumprimentar os jornalistas pelo seu dia, nossos profissionais jornalistas que hoje também tem um dia do profissional, que merecem o nosso reconhecimento, a nossa valorização diante de uma situação bastante grave, também de ataques e de um baixo piso salarial, além das demissões que estão sendo feitas em grande escala em vários veículos. Então, fica aqui a nossa solidariedade, o nosso agradecimento a esses profissionais além de um registro da importância da profissão.

Nós, obviamente, estamos vendo, no Brasil, uma crise econômica profunda e uma crise política enorme. Uma crise econômica que faz com que nós estejamos vendo o maior desemprego dos últimos 20 anos, uma crise econômica profunda que tem gerado um arrocho salarial brutal. Todos que vão ao supermercado sabem do que nós estamos falando - o aumento do custo de vida de um modo geral. Essa situação de crise econômica combinada com uma crise política faz com que o Brasil viva hoje num impasse. Por um lado, um impeachment comandado pelo Eduardo Cunha, numa comissão em que boa parte dos Deputados está respondendo a inquéritos por corrupção, o próprio Eduardo Cunha é o campeão, está citado em todos os processos de investigação – na lista de Furnas, na Lava Jato, na Panama Papers, em todos os escândalos de corrupção –, portanto não tem nenhuma moral; por outro lado, há uma articulação de um setor comandado pelo PMDB, do Michel Temer, com o PSDB, de, a partir do impeachment da Dilma, abafar a Lava Jato e implementar o programa Uma Ponte para o Futuro, que, na verdade, é uma ponte para o atraso, porque traz mais ajuste fiscal, mais ataque aos trabalhadores, mais desemprego e rebaixamento do salário mínimo. Entretanto, muito embora sejamos contra o impeachment, porque nós sabemos que o PMDB não é, nem nunca será, uma alternativa – aliás, o PMDB esteve junto com os governos do PT durante os últimos 12 anos, portanto é parte dos problemas envolvendo corrupção; no caso da Petrobras, inclusive, o PMDB é um dos partidos bastante citados na lista de corrupção, junto com o PP, o Partido Progressista, e com o próprio PT.

É verdade que a Dilma carece de legitimidade. Não carece de legitimidade só pelos desmandos que ocorreram na Petrobras, mas porque fez o programa que ela disse que o Aécio faria, em 2014, no segundo turno da eleição. Quem aumentou a gasolina e a energia elétrica foi o Governo da Dilma; quem cortou bilhões da educação foi o Governo da Dilma; quem fez duas medidas provisórias que atacam direitos, como o seguro-desemprego, dificultando e diminuindo o tempo desse seguro para os trabalhadores, foi o Governo da Dilma. Neste momento, em que muitos que não querem, corretamente, o impeachment, que é uma manobra das elites, discutem e fazem debate público, o Governo articula um projeto que diz que os Estados só vão poder renegociar sua dívida se congelarem o chamamento de novos concursados e, portanto, massacrarem mais o povo de seus Estados. A reforma da Previdência, que busca com que nós, mulheres, trabalhemos mais dez anos para nos aposentar, também está na agenda do Governo petista, que busca, por um lado, ao tentar se afirmar, construir um segundo polo com o Partido Progressista e com o PR, apostando numa articulação com o Renan Calheiros, Presidente do Senado e também envolvido na Lava Jato para também não aprofundar as investigações envolvendo corrupção no nosso País.

Então o tema é muito sério: a crise que o Brasil está vivendo. E nós aprendemos muito com os processos históricos, com as mobilizações que marcaram época à luz do seu tempo e com o junho de 2013, quando milhões de jovens estiveram nas ruas, primeiro contra o aumento das tarifas, mas, depois, com bandeiras democráticas lutando por mais direitos. E uma das coisas que têm que ficar de lição é que a saída política para o momento que nós estamos vivendo passa por ampliar os espaços democráticos, passa por chamar o povo a decidir o futuro do País, passa por processos como eleições gerais, que nós estamos defendendo, referendos revogatórios, formas de empoderar a população e apostar na participação como forma de solucionar os problemas. É preferível apostar na democracia e errar ou acertar com o povo do que confiar num Congresso apodrecido, tomado por larápios de terno e gravata, por corruptos como o Maluf, que é procurado em todos os lugares do mundo, mas que, na Câmara do Congresso, é chamado de Vossa Excelência; se pisar fora do País, pode ser preso pela Interpol, mas, lá no Congresso Nacional, vai ser chamado de Excelência pelo próprio Eduardo Cunha e por tantos outros citados na Lava Jato ou em outros processos de corrupção.

Também é preciso ter uma agenda que seja para os trabalhadores e não para os bancos; que seja uma agenda que taxe as grandes fortunas, que audite a dívida pública, como foi aprovada no Congresso, por meio de uma emenda do PSOL e vetada pelo Governo Dilma. No Equador, apenas auditando a dívida pública, se reduziu em 70% o que era destinado do orçamento daquele país para os banqueiros e para os especuladores. E o Brasil nunca auditou a sua dívida, que consome 50% do orçamento nacional quando, repito, menos de 4% vai para a saúde, menos de 1% vai para as políticas assistenciais como o Bolsa Família. É preciso uma agenda que enfrente os interesses das grandes elites econômicas, que tiveram lucros recordes com essa alta taxa de juros e que seguem com os interesses garantidos, lucrando às custas da nossa população.

Então eu quero aproveitar este Grande Expediente para mostrar a seriedade que essa situação exige, uma seriedade que tem que ser com coerência, para garantir que a população possa, sim, definir os rumos do País, possa ser ouvida e participar de um processo de discussão de alternativas frente à crise econômica e à crise política; e que a gente possa combater essas medidas de ajustes que têm massacrado os trabalhadores e que, na verdade, significam desemprego, arrocho salarial, parcelamento de salários, sucateamento da educação, da saúde e da segurança, precarização da vida do nosso povo para manter uma pirâmide de parasitas. Lá na ponta, menos de 0,01% dos brasileiros controlam 50% da riqueza nacional. Isso tem que acabar, e só vai acabar chamando o povo para decidir e para participar. Muito obrigada pela atenção de todos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste através da TVCâmara e da Rádio Câmara, ouvimos aqui, em Grande Expediente, o Vereador Líder do Partidos dos Trabalhadores dizendo que está sendo preparado um golpe no Brasil, um golpe de direita, mas, na verdade, quem sofreu o golpe neste País foram os trabalhadores! Quem sofreu e vem sofrendo um golpe nesse País é o povo brasileiro e os trabalhadores. Os trabalhadores que tiveram cortados os seus direitos; os trabalhadores que tiveram as conquistas do primeiro ano do Governo Lula destruídas. E está aqui o Ver. Flávio Vigilante, de Rio grande, que nos visita e que nos informa que Rio Grande tinha 23 mil postos de trabalho ativos, e agora tem quatro mil. Quem sofreu foram os trabalhadores que perderam o seguro desemprego, com as Medidas Provisórias nº 664 e nº 665, da Presidente Dilma Rousseff; quem sofreu foram os trabalhadores que perderam a pensão; com o veto à correção da tabela do imposto de renda; o veto com o fim do fator previdenciário; o veto com o seguro desemprego. Quem está dando o golpe é a Presidente que está se aliando com a direita. Quem está dando um golpe no povo brasileiro é a Presidente que está no Congresso Nacional, fazendo leilão; o Paulo Maluf diz que está com vergonha de ver o seu partido ser assediado, leiloado e comprado no Congresso Nacional. A Presidente perdeu a sua identidade. E o Olívio Dutra, lá no mensalão, já dizia isso. Quem escolheu os seus pares foi a Presidente que abandonou o povo brasileiro; quem escolheu os seus pares foi a Presidente que escolheu andar junto com quem agora lhe abandona; quem escolheu andar com Renan Calheiros foi a Presidente; quem escolheu andar com Jader Barbalho foi a Presidente; quem escolheu andar com Eduardo Cunha foi a Presidente; quem escolheu andar com a maioria do Congresso Nacional, que aqui foi dito que está sendo processada, foi a Presidente; quem escolheu andar com o Collor foi a Presidente; quem escolheu andar com Sarney foi a Presidente! E não adianta querer falar do Paulinho aqui, porque ele foi absolvido de todos os processos que abriram contra ele. Todos eles! Todos que armam contra nós, trabalhadores, sabem que fomos absolvidos, inclusive em invasões de empresa; inclusive do BNDES, o qual fui conselheiro, e não tem influência nenhuma no BNDS, nós fomos absolvidos, e o Ver. Comassetto sabe muito bem dos processos do BNDS em que nós fomos absolvidos.

A Presidente hoje recebeu a notícia de que a Andrade Gutierrez confirma que deu uma propina de R$ 150 milhões para a sua campanha. Não somos nós que estamos dando golpe. Nós estamos pregando o impeachment que está lá na Constituição, é previsto na Constituição. José Dirceu, José Genuíno, líderes do Partido dos Trabalhadores, foram para o Congresso Nacional usar a tribuna, como uso a tribuna desta Casa, pedir o impeachment do Fernando Henrique Cardoso, e quase conseguimos fazer o impeachment do Fernando Henrique Cardoso. Isso é constitucional, isso é a democracia do País. Nós estamos fazendo um ato democrático de pedir o impeachment da Presidente. Quem está aliada com a direita golpista deste País, que fez o golpe de 1964, é a Presidente Dilma, que chama o PT para o seu colo, é a Presidente Dilma que chama a parte podre do PT para o seu colo, que chama os mensaleiros, que chama o pessoal da Lava Jato para o seu colo, ela é que está lá esperando a decisão do impeachment para nomear os seus Ministros, ela é que escolheu os seus companheiros, ela é que rifou os seus parceiros, ela é que traiu o movimento sindical quando vetou vários projetos dos trabalhadores e principalmente editou várias medidas provisórias, inclusive tirando o Seguro Defeso dos pescadores, e vem editando e mandando para o Congresso nacional várias...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO: O impeachment sem dúvida nenhuma é uma saída constitucional. Eu acho que ele realmente tem que avançar. A Fernanda tocou num ponto que eu acho que nós temos que avançar depois do impeachment. Eu acho que as diretas já, sim, são a grande possibilidade de saída desta Nação. Eu quero colocar aqui um áudio em que o próprio ex-Presidente Lula diz o que deve ser feito nas situações de corrupção. Ele já dá a receita!

(Procede-se à reprodução do áudio.)

O SR. DR. THIAGO: O grande que rouba muito tem que ir para a cadeia. Nós não podemos demonizar as nossas instituições jurídicas, como estão querendo fazer. Eles fizeram, primeiro, com os médicos; eles, depois, fizeram com a imprensa; eles, agora, estão querendo fazer com a instituição do Judiciário, porque a verdade não lhes interessa. Então, é esta a questão que está colocada. Em nenhum momento vi algum Vereador do PT, nenhum Parlamentar do PT, vir a esta tribuna e dizer que as gravações estavam erradas, só falaram da forma. São pessoas públicas e aquilo que está em seus telefones tem que ser público. Eles não têm o direito de botar isso para baixo do tapete; a sociedade brasileira não aguenta mais isso embaixo do tapete! Então, venham aqui, refutem o que está colocado lá, digam que é mentira, digam que todos os delatores são mentirosos; provem isso! Mas não venham nos iludir, não venham utilizar técnicas fascistas para dividir esta Nação, não venham utilizar o que Hitler utilizou para dividir esta Nação. E é isso que está acontecendo hoje. Portanto, impeachment não é golpe, nunca foi, e para o PT inclusive nunca foi golpe. E, sem dúvida nenhuma, diretas já em 2016, é isso que esta Nação quer; eleições gerais diretas para 2016.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, eu aceito a verificação de quórum, tanto o Janta quanto o Dr. Thiago sabem que eu fiquei aqui os ouvindo no debate, e só eu estou inscrito agora, e, se ele realmente quiser cassar a minha palavra, que peça verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Vereador, tendo em vista, infelizmente, o número diminuto de Vereadores, declaramos encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h41min.)

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